A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, nesta sexta-feira (13), com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro. No pedido, os advogados solicitam que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava-Jato.
O petista está preso desde o último sábado (7) na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril. O pedido anterior foi negado pelo ministro Edson Fachin.
No novo recurso, a defesa sustenta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que autorizou o juiz Sergio Moro a decretar a prisão de Lula – é ilegal. Para os advogados, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na 2ª instância.
"Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações", diz a defesa.
O novo recurso será encaminhado novamente ao ministro Fachin. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela 2ª Turma do STF ou pelo plenário da Corte.
O novo recurso
O novo pedido do ex-presidente é assinado por Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e os demais advogados que compõem a defesa de Lula.
Em primeiro lugar, eles pedem que Fachin reconsidere a decisão que negou seguimento a sua reclamação, proferida no último sábado. Em consequência, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de Lula e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja "fundamentada".
Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja analisado na 2ª Turma do STF. Por último, se não forem atendidos os primeiros requerimentos, a defesa quer a concessão de um habeas corpus "de ofício" para Lula.
