Na véspera do julgamento que poderá transformá-lo em réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu acesso a provas no processo sobre eventuais irregularidades na delação da JBS.
Na petição feita à Corte, a defesa busca adiar a decisão dos ministros da Primeira Turma para, em caso de deferimento, analisar os documentos. O mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, em base da delação da JBS.
No final da tarde desta segunda-feira (16), o senador concedeu entrevista coletiva em seu gabinete, em Brasília. Ele voltou a afirmar que é inocente das acusações e atacou a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação.
— A ânsia de punir impediu que aquilo que era normal no sistema jurídico viesse a ocorrer. Não houve investigação — reclama Aécio.
Nos moldes do artigo escrito por ele na edição desta segunda no jornal Folha de S. Paulo, rebateu as denúncias, reclamou de perseguição, disse que não houve prejuízo aos cofres públicos e que apenas ele e sua família saíram lesados do caso.
Sobre a possível candidatura ao Senado, indicou que a decisão dependerá de discussões com seu campo político.
A denúncia
A aceitação da denúncia será julgada pelo mesmo grupo de ministros que impôs um dos maiores abalos à carreira política do tucano, quando determinou seu afastamento do mandato e recolhimento noturno no ano passado. A sessão da Primeira Turma da Corte desta terça-feira (17) analisará a denúncia oferecida pela PGR em junho de 2017, baseada na delação da JBS, por corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, pedindo R$ 2 milhões, que seriam utilizados para pagar despesas com advogados. Ficou acertado que o valor seria repassado em quatro parcelas de R$ 500 mil, sendo que as três últimas entregas foram gravadas pela Polícia Federal.
Também são acusados de corrupção passiva Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e primo de Aécio, respectivamente, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
O mineiro ainda é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato, a partir da articulação do projeto de lei do abuso de autoridade _ que previa limitações na atuação de investigadores e juízes _ e apoio à proposta de anistia a crimes de caixa dois. Na gravação da conversa com Joesley Batista, o parlamentar relata pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal para indicar delegados aprovados por ele para conduzir inquéritos.
A defesa
Os advogados responsáveis pela defesa de Aécio tentam anular as provas, alegando que a colaboração premiada de representantes da JBS foi orientada pelo então procurador da República Marcelo Miller, o que é negado pela PGR.
O defensor Alberto Zacharias Toron divulgou nota no final da semana passada, afirmando que a decisão do STF é aguardada com “serenidade”. Ele afirma que o senador é inocente.
— O caso em análise refere-se a um empréstimo privado que não envolveu recurso público ou qualquer contrapartida — disse.
No entanto, a PGR afirma que o indício de ilegalidade no repasse é corroborado por uma declaração de Aécio, de que a entrega do dinheiro deveria ser para alguém “que a gente mata ele antes de fazer delação”. A falta de recibo formal para o negócio também é destacada.
Os demais citados também afirmam inocência.
Próximos passos
Na sessão desta terça-feira (17), antes dos votos dos cincos ministros, os advogados dos quatro denunciados poderão se pronunciar, cada um por 15 minutos. O mesmo tempo é reservado para a PGR, embora o período possa ser ampliado.
— É provável que a PGR fale por mais tempo devido ao número de denunciados — pontua a professora de Direito da FGV-SP e especialista em Direito Penal Econômico Heloisa Estellita.
Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será aberta contra o senador, embora a defesa possa recorrer. Se o recurso for negado, testemunhas começarão a ser convocadas e o caso poderá ser julgado após as considerações finais da PGR e da defesa.
Se a denúncia for rejeitada por falta de informações, a PGR poderá ampliar a narração dos fatos. Já se houver o entendimento de que não há delito, o caso é encerrado. Também cabe recurso neste caso.
Afastamento do cargo e crise entre poderes
A PGR apresentou denúncia contra Aécio Neves em junho do ano passado, assinada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes disso, em 17 de maio, o senador foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos. No entanto, 46 dias depois, após mudança do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconduziu o mineiro ao cargo. Na ocasião, o magistrado afirmou que o parlamentar possui “carreira política elogiável”.
Em 26 de setembro, em votação polêmica na Primeira Turma do STF, Aécio foi novamente afastado do Senado e impedido de sair de casa à noite. Defensor da tese, o ministro Luiz Fux fez duras críticas, dizendo que a atitude mais elogiosa de Aécio seria a de se afastar do mandato.
Na ocasião, votaram pelo afastamento os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram favoráveis ao tucano os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
A decisão levou a uma crise institucional entre o STF e o Senado. Após intensas negociações nos bastidores, o plenário da Corte julgou quem teria a palavra final para afastar um parlamentar do mandato. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que cabe ao Congresso a medida.
