Após auditoria detectar 19.520 suspeitas de irregularidade na concessão de pensão a filhas solteiras de ex-servidores federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a orientação de corte dos benefícios. A questão havia sido analisada em 2016 pela Corte, mas voltou à pauta em razão da enxurrada de ações judiciais pedindo a retomada dos pagamentos.
Presidente do TCU e voto vencido no julgamento de 2016, Raimundo Carreiro queria que o governo voltasse a pagar as pensões sob suspeita até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome decisão final sobre o tema. O ministro levou o caso a plenário, mas foi mais uma vez derrotado pelos colegas.
Carreiro argumentava que somente o STF havia concedido 221 liminares em favor das pensionistas atingidas pelo corte – há ainda 79 decisões semelhantes de primeira instância. Os demais ministros, contudo, rejeitaram a questão de ordem proposta pelo presidente do TCU e mantiveram o entendimento anterior.
No total, 57 mil mulheres recebem pensões da União por serem filhas solteiras e com mais de 21 anos. Auditoria do TCU feita em 2014 mostrou que em mais de um terço dos casos há indícios de acúmulo do benefício com emprego no setor público, na iniciativa privada ou com recebimento de outra pensão.
A orientação para revisão das pensões irregulares atinge 121 órgãos da administração federal. As pensionistas estão sendo ouvidas e precisam apresentar provas de que continuam seguindo as regras da legislação, criada em 1958 e interrompida em 1990.
O TCU afirma que centenas de pagamentos foram suspensos, mas não sabe informar a quantia precisa. GaúchaZH tentou obter com o Tribunal e com o Ministério do Planejamento o número de pensionistas solteiras no Rio Grande do Sul e quantos casos estão sob suspeita no Estado, mas ambos disseram não haver dados regionais.
Na auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, os técnicos analisaram com mais profundidade 7.730 pensões. Somente nesses casos, os auditores projetaram que a economia aos cofres públicos com o cancelamento dos benefícios seria de R$ 555 milhões anuais, em valores de 2014.
O revisor do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, estima que essa cifra chegue a R$ 5 bilhões caso o corte nos pagamentos se estende a todas as 19.520 pensões sob suspeita. De acordo com ele, o patamar dos rendimentos das filhas solteiras, na maioria dos casos, supera R$ 20 mil mensais, com vários acima dos R$ 30 mil por mês.
"Não está o tribunal a tratar de situações de miserabilidade, mas a corrigir excessos e omissões de fiscalização da administração, tolerante com ilegalidades, materializadas em típicos atos de patrimonialismo, por meio dos quais, de forma ilegal, quase vinte mil pensionistas, filhas de servidores públicos, perceberam largas pensões dos cofres públicos (...) sem ostentar as condições exigidas pela lei para tal", escreveu o ministro em seu voto, acolhido pela maioria dos colegas de plenário.
