Uma comitiva liderada pelo governador José Ivo Sartori será recebida pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (13), em Brasília. Na pauta, o regime de recuperação fiscal (RRF), que poderá garantir ao Estado a suspensão do pagamento da dívida com a União. A negociação está emperrada desde o ano passado em razão de divergências entre o Tesouro e a área econômica do Piratini.
O principal objetivo da reunião é articular a estratégia política para pressionar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável por analisar as contas gaúchas. Além de Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, devem participar da discussão.
— Ninguém quer infringir ou atenuar a lei, mas queremos o apoio pessoal do presidente Temer nas negociações — disse o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), que acompanha de perto o assunto.
No fim do ano passado, sem conseguir atingir as exigências da União para o pré-acordo, o governador Sartori assinou em Brasília um protocolo de intenções, que ainda não oferece benefícios ao RS.
Uma das maiores vitórias do Piratini ocorreu no mês passado, quando a Assembleia aprovou o projeto de adesão ao regime. Mas, para que o contrato seja assinado, ainda é necessário transpor algumas barreiras. Uma delas envolve o método de cálculo das despesas do Estado com pessoal.
O Tesouro utilizou o critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exclui os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte, entre outros. Desta forma, o total de gastos da folha salarial ficaria longe do índice de 70%, exigido para a adesão ao RRF.
Outro impasse envolve a privatização de estatais, uma das contrapartidas estabelecidas pela União. Até agora, o governo não conseguiu autorização do Legislativo para avançar no assunto. A esperança do Estado é de que este ponto seja flexibilizado.
— Há uma certa controvérsia em relação ao que estabelece a lei. Existe uma forte convicção de parte da equipe econômica de que haveria necessidade de apresentação de um ativo para o ingresso no regime. Mas também há compreensão de alguns de que estabelecer um plano financeiro que possibilite o pagamento das contas em dia é suficiente — explicou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Acompanhado de técnicos, Feltes terá reuniões no Tesouro na quarta-feira (14) para discutir o RRF. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, também irá participar.
Embora as negociações com a União estejam travadas, desde agosto do ano passado o pagamento da dívida está suspenso por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado teme que a decisão seja derrubada, o que significaria o imediato retorno da cobrança.
O RRF prevê carência no pagamento da dívida por três anos, renováveis por mais três. O fôlego anual seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. No entanto, os valores não serão perdoados, ou seja, terão de ser honrados de qualquer forma no futuro. Ao final do período de carência, o Estado pagará ao menos R$ 1 bilhão em juros e correção, segundo a Secretaria da Fazenda.
Segurança
Além da equipe econômica, o secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, tem compromissos na capital federal nesta semana. A agenda inclui uma audiência no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e reuniões com os ministros da Segurança, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.
