Principal fonte de recursos do Estado, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) registrou aumento de 4,1% em 2017 e bateu recorde em janeiro deste ano. Pela primeira vez, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a cifra ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões em um mês.
O valor recolhido é dividido entre o Estado, que fica com 75%, e os municípios, com 25%. O resultado se explica, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, por um conjunto de fatores.
Depois de dois anos em queda, o Produto Interno Bruto (PIB) – que é soma de todas as riquezas produzidas no país – cresceu 1% em 2017. Mesmo lenta, a retomada da economia se refletiu no ICMS, assim como o salto no preço dos combustíveis, em especial a gasolina.
Também entra na conta o impacto das ações de fiscalização e cobrança da Receita Estadual, que em 2017 recebeu o reforço de 90 novos auditores fiscais. Em comparação com 2016, a identificação de ICMS sonegado cresceu 50% e se traduziu no lançamento de R$ 3 bilhões em créditos tributários (impostos não pagos, que passam a ser cobrados com multa e juros pelo governo).
Apesar da alta, Estado ainda fechou com déficit de R$ 1,7 bi
Na prática, a reversão desses créditos em dinheiro não foi tão elevada (chegou a R$ 1,81 bilhão), mas, ainda assim, reforçou o caixa. Os técnicos afirmam que esse tipo de iniciativa tem efeito colateral psicológico, porque acaba coibindo potenciais sonegadores.
– Quando sabem que a Receita está atenta, mais contribuintes pagam em dia. A gente consegue perceber isso na prática – afirmaWunderlich.
Apesar dessas melhorias em 2017, o montante foi insuficiente, segundo a Secretaria da Fazenda, para cobrir o rombo nas contas do Rio Grande do Sul – as despesas voltaram a superar a receita. O Estado fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, sem contar o 13º salário dos servidores (R$ 1,4 bilhão), cujo pagamento ficou para 2018.
Quanto ao recorde batido em janeiro, a tendência é de que não se repita em fevereiro. Os números ainda estão sendo contabilizados, mas o consumo tende a cair, se comparado ao período de festas de fim de ano, o que se refletirá no ICMS. Apesar disso, a projeção para 2018 é de que a arrecadação siga crescendo.
Alíquota menor reduziria ganhos em R$ 3 bilhões
Para 2019, a previsão do ICMS é incerta: depende do que ocorrer com as alíquotas. Os atuais percentuais resultam de aumento aprovado em 2015 e válido até o fim do ano. Caso não sejam prolongados, o Estado perderá R$ 3 bilhões em 2019 (R$ 800 milhões só os municípios), avalia a Receita Estadual.
A prorrogação é condição assumida pelo governador José Ivo Sartori com a Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao regime de recuperação fiscal da União, mas há controvérsia. Quando a Assembleia aprovou a adesão, o deputado Sérgio Turra (PP) sugeriu emenda proibindo o Palácio Piratini de elevar o ICMS durante a vigência do regime (três anos, prorrogáveis por mais três).
Para viabilizar a votação, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), prometeu a Turra que apresentaria a emenda após a sanção da lei, o que ainda não ocorreu. Souza garante que o pedido será atendido:
– A emenda vai obedecer ao seguinte raciocínio: preferencialmente, o Estado vai usar privatizações para aderir ao regime. Se o recurso não for suficiente, só nesse caso, poderá sugerir manutenção das alíquotas.
Municípios alegam perda de 10% com corte no imposto
Proibir por proibir (alta na alíquota), sem apresentar alternativa concreta, me parece muito mais proposta vinculada ao ano eleitoral.
SALMO DIAS (PP)
Presidente da Famurs
A sugestão de Turra não foi bem recebida no Palácio Piratini – o PP é da base do governo – nem na Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). Presidente da entidade, Salmo Dias, também do PP, teme o impacto do possível corte.
– Os municípios vão perder, em média, 10% do que é arrecadado hoje. Proibir por proibir, sem apresentar alternativa concreta, me parece muito mais proposta vinculada ao ano eleitoral – afirma Dias.
Turra rebate e sustenta que, com a queda nas alíquotas, novas empresas se instalarão nas cidades, elevando o potencial de ganho:
Não tem nada de eleitoral. Estou sendo coerente com minha trajetória. Sempre fui contrário ao aumento de impostos e não abro mão disso.
SÉRGIO TURRA (PP)
Deputado estadual
– Não tem nada de eleitoral. Estou sendo coerente com minha trajetória. Sempre fui contrário ao aumento de impostos e não abro mão disso. O que os prefeitos deveriam fazer é exigir que o governo realmente repasse os 25% de ICMS devidos aos municípios, porque, na prática, isso não acontece.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o repasse do ICMS é feito de forma automática, no sistema bancário, e “não há possibilidade de o Estado reter indevidamente” o tributo.
