A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou a condenação e aumentou a pena do ex-presidente. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
No habeas corpus, os advogados de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo TRF4, sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
