Deputado com a maior votação do PDT gaúcho em 2014 (91,1 mil votos), Marlon Santos toma posse nesta quinta-feira (1º) como presidente da Assembleia devido ao acordo interno que prevê o revezamento do comando entre as quatro maiores bancadas a cada legislatura. De imediato, promete adotar medidas inéditas para incrementar o orçamento da Casa: a venda da folha de pagamento e a elaboração de uma caderneta de fornecedores.
O governo tem fracassado na tentativa de aprovar uma série de projetos para a recuperação fiscal do Estado. O Executivo falha na articulação?
Não. O governo peca na demonstração dos projetos. Não se pode mandar uma iniciativa sem que seja minimamente esclarecida com dados, impacto financeiro e histórico do problema. Isso embasa o voto, inclusive a favor do governo. O projeto precisa chegar mastigado e ser discutido antes de ir a plenário. Mas não é assim, só no dia da votação o projeto começa a andar. Esse é o erro.
Qual conduta quer imprimir no comando da Casa?
Normalmente, meu tratamento com os deputados é humano, acima de partidos. É um ano que exigirá muita firmeza da presidência. Terei de ser bastante moderado, porque os debates ficarão acalorados. Os deputados também terão de chamar a atenção da população, que está desorientada e tenta se evadir da responsabilidade, votando branco ou nulo. É um ano em que o eleitor não poderá mais reclamar. A importância do parlamento ficou muito evidente.
O senhor tentará a reeleição?
Vou para federal. Sou apaixonado pelo Estado, mas, pela votação que fiz, é quase um chamamento.
Muito se debate sobre como os demais poderes poderiam contribuir para amenizar a crise financeira. Como o Legislativo se propõe a colaborar?
Ao pé da letra, a Assembleia governa. Se não aprovarmos, nenhum dos poderes faz o que pretende. Apresentarei para a mesa diretora várias formas que o Legislativo tem para fazer dinheiro e minimizar o problema do Estado, investindo e se tornando mais independente do orçamento.
Quais formas seriam essas?
Criarei produtos com bancos. Primeiro, a folha de pagamentos será vendida. Provavelmente, para o Banrisul, mas, se não quiser, há quem queira. Também criarei uma caderneta de fornecedores. Explico: a Assembleia gasta, por mês, entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões com fornecedores, e uma instituição bancária pode administrar esse recurso. Essa carteira será depositada no banco que for o melhor parceiro da Assembleia por cinco anos. Isso pode servir de modelo para municípios e o governo do Estado.
Quanto o senhor calcula arrecadar com essas medidas?
A folha de pagamentos deve render entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, e a carteira de fornecedores ainda preciso calcular. Mas tem um detalhe: o dinheiro da Assembleia é da Assembleia. Ajudarei o governador a buscar compensações, mas o dinheiro da Assembleia é imexível.
O senhor pretende comprar "briga" com o Executivo?
Não. Chama-se bode na sala. O governo quer chamar os outros poderes para dividir problemas, mas ajudaremos na solução de problemas. Apontarei recursos bem superiores ao orçamento da Assembleia que o governo tem com a União e precisa pedir de volta. Então, essa história de que temos de parcelar salário aqui porque lá estão parcelando, não.
E com o Judiciário?
Por que a Assembleia precisa se preocupar em aumentar salário de promotores e juízes? Isso é problema deles, que têm orçamento próprio. Se houver consenso, que se virem internamente e se organizem com a questão salarial dentro do próprio orçamento. Temos de nos ver livres deste desgaste, e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas precisam começar a sentir um pouco mais de pressão social.
Quais sugestões o senhor pretende passar para o governo para buscar recursos?
Temos de trabalhar com a diferença do índice do IGP-DI (Índice Geral de Preços _ Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getulio Vargas) de 1999 a 2013, que passou para IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampla, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e usar a Comprev (Compensação Previdenciária) para essa contabilização e buscá-la administrativamente. Também precisamos ir atrás de diferenças que foram pagas a mais em INSS sobre todas as verbas indenizatórias por estatais e autarquias estaduais, por terem celetistas. Demonstraremos valores pagos a mais para o governo federal ao longo da história que, agora, precisamos de volta.
Enquanto prefeito de Cachoeira, o senhor adotou uma medida inovadora — a reversão do ISS dos cartões de crédito para os municípios. O caminho para a recuperação financeira está em soluções "criativas"?
Sim. Hoje, está decidido judicialmente que se deve para os municípios o ISS dos cartões, mas há prefeituras que sequer têm sistema de cobrança do atrasado. Os municípios estão desaparelhados. Já pensou se o Estado fizesse um convênio com a Famurs e cobrasse para os municípios, com uma parceria de 50%? Em um ano, colocaria bilhões no caixa.
