Anunciada na sexta-feira (16), a intervenção federal no Rio de Janeiro ainda está cercada de pontos obscuros. Sabe-se que o general Walter Souza Braga Netto assumirá o comando da segurança pública, enquanto o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) segue respondendo pelas demais áreas da administração pública. Fora isso, muitos detalhes do plano continuam nebulosos.
— Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Não tem nada que eu possa adiantar, vamos fazer um estudo, fortalecer a segurança no Estado do Rio de Janeiro, somente isso — admitiu Braga Netto em sua primeira entrevista como interventor.
Escolhida relatora do decreto na Câmara, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) adiantou que questionará a ausência de detalhes no plano:
— Há alguns textos que deveriam estar no decreto e não estão. Onde estão os recursos? Qual é a estratégia básica pelo menos? Falta exemplificar, determinar a base da estratégia.
Abaixo, confira seis pontos indefinidos sobre a medida.
1. Como funcionará a intervenção?
Não está claro como funcionará a operação, nem quais serão suas estratégias. Na prática, está definido somente que o interventor assumirá o comando das forças de segurança do Rio de Janeiro.
Após a assinatura do decreto, Braga Netto declarou que ainda discutiria com as Forças Armadas quais medidas seriam tomadas. Já o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o formato da intervenção dependerá de um planejamento prévio e poderá contar com diferentes ações, como cerco a uma favela ou bloqueio marítimo.
— Não haverá policiamento ostensivo de saída, nem tanques. Pode até ter (tanques), mas depende de um planejamento, momento, necessidade. Não será algo assim de saída — disse o ministro.
2. Quantos militares estarão nas ruas do Rio?
Não se sabe. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Comando Militar do Leste informou que ainda não possui dados de quantos militares serão colocados nas ruas. Segundo Jungmann, não há definição do efetivo de homens que será colocado à disposição do Rio de Janeiro. O ministro acrescentou que, por ora, o efetivo existente "é suficiente".
3. O que mudará no policiamento?
O interventor terá autonomia para trocar os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil, por exemplo, e também para administrar a verba da segurança pública. Com pleno poder, Braga Netto poderá trocar comandantes de unidades policiais, como delegacias e batalhões. Porém, nenhuma medida nesse sentido foi anunciada até esta segunda-feira (19).
4. Quem integrará a equipe de Braga Netto?
Ainda não foi anunciado. Conforme o chefe da Comunicação do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, o general terá autonomia para nomear seus subordinados, podendo inclusive optar por civis. Porém, não há decisões nesse sentido.
5. Quanto será gasto na operação?
Os investimentos serão pagos pelo governo federal, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Sairá dos cofres da União, por exemplo, eventuais custos de manutenção de viaturas ou compra de equipamentos.
Entretanto, não foram informados os custos da intervenção.
— O ministro Meirelles (Henrique, da Fazenda) já deve ter noção do montante de recurso necessário — declarou Maia.
Em reunião no sábado (17), no Palácio Guanabara, não foram discutidas questões orçamentárias.
6. A intervenção será suspensa para a votação da reforma da Previdência?
O decreto deverá ser validado pelo Congresso. Assim que entrar em vigor, nenhuma alteração constitucional será permitida no país até que o prazo vença ou que o motivo que levou à adoção da medida se encerre.
Porém, na sexta-feira, Temer disse que poderia revogar temporariamente a intervenção para que se votasse a reforma da Previdência. Não há consenso sobre o tema, que é motivo de debate entre juristas. De acordo com o ministro da Defesa, o decreto poderia ser revogado para as votações da reforma e um novo seria assinado.
