O governador José Ivo Sartori vai convocar, de forma extraordinária, os deputados para votar o projeto que prevê a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União. O ofício será encaminhado para a Assembleia nesta quarta-feira (24). A convocação, segundo a assessoria da Casa Civil, passa a valer a partir desta quinta-feira (25).
As votações em plenário, no entanto, devem ocorrer somente entre segunda-feira (29) e quarta-feira (31). Entre quinta-feira e sexta-feira os deputados poderão sugerir emendas ao plano, por isso a votação ocorre somente a partir do terceiro dia de convocação.
O plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul prevê uma série de medidas que o governo do Estado se compromete a adotar para aderir ao regime proposto pelo governo federal.
Entre as propostas previstas está o congelamento de contratações (exceto para a reposição de aposentadorias em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação) e também dos reajustes de salários de servidores públicos estaduais até 2020 (com exceção dos aumentos da segurança pública, assegurados até 2018).
Entre as medidas previstas pelo governo no pacote de reajuste fiscal também estão as privatizações ou federalizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Essas medidas, embora integrem o Regime de Reajuste Fiscal, segundo a assessoria da Casa Civil, não devem ser votadas nesse primeiro momento.
Na última sessão do Legislativo, no dia 22 de dezembro, o Piratini teve frustrada a tentativa de aprovar o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao regime. A oposição conseguiu impedir a votação da matéria ao estender a sessão até o período máximo de quatro horas.
Entenda:
O que o governo do RS busca com esse acordo?
Carência no pagamento da dívida com a União por pelo menos três anos (fôlego de R$ 11,3 bilhões ao caixa) e de passivos com organismos internacionais (alívio de R$ 1,594 bilhão no período). O Estado também busca aval para novo financiamento de R$ 3 bilhões para quitar contas em atraso e colocar as finanças em dia.
