Está suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil para o cargo de Ministra do Trabalho. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia despachou a decisão na madrugada desta segunda-feira (22), durante o plantão judiciário.
Conforme a assessoria de imprensa, a presidente “aceitou parcialmente a liminar e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.
A reclamação para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que tinha autorizado a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao Ministério do Trabalho, foi encaminhada ao STF por um grupo de advogados trabalhistas na noite de sábado (20). Os responsáveis pelo pedido fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
Cristiane, que é deputada federal e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.
A deputada foi impedida de assumir o ministério sob o argumento de que sua posse contrariaria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, uma vez que ela sofreu condenações na Justiça Trabalhista, por não assinar a carteira e não pagar direitos a um motorista que tinha jornadas de até 15 horas por dia.
Depois de ficar suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão, a posse de Cristiane estava marcada para às 9h desta segunda-feira (22).
