O governo federal entra na semana decisiva para o futuro da reforma da Previdência. A Câmara de Deputados iniciará as discussões em plenário na quinta-feira (14). A informação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunir-se com o presidente Michel Temer na última sexta-feira. O governo pretende forçar líderes da base aliada a falar a favor da reforma e, assim, ampliar o número de votos.
Se chegar ao fim de semana em patamar seguro, Maia dará início à votação nos próximos dias. A missão não é fácil. Será preciso conquistar mais de 50 votos para chegar aos 308 necessários. Caso as articulações não surtam efeito, o Planalto deve recuar e fazer nova investida somente em 2018.
Em projeção otimista, aliados de Temer afirmam que têm entre 250 e 270 votos. Os articuladores miram cerca de cem parlamentares indecisos, em especial no PR e no PSD, siglas que integram a base aliada, mas que resistem a avalizar as mudanças na Previdência.
– Há muitos deputados soltos, com algum descontentamento. A articulação será intensa – relata o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Segundo ele, todos os deputados que têm demandas estão sendo ouvidos, embora saliente que 90% das promessas de nomeações de apadrinhados já foram atendidas. Perondi pontua ainda que os parlamentares que votaram a favor do prosseguimento das denúncias contra Temer foram “perdoados”.
Para que a votação ocorra, o governo quer ter a certeza da vitória, pois entende que o desgaste de uma derrota seria maior do que o de um adiamento. Por isso, só colocará em votação se tiver 320 votos.
O Planalto vai além da pressão política sobre os aliados no Congresso. Diversas ações estão sendo adotadas em aceno a setores que podem influenciar o voto dos deputados, como liberação de recursos para Estados e municípios, parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais com o Funrural, promessas de pagamento agilizado de emendas e repasse de recursos para centrais sindicais (confira quadro acima).
– O governo está fazendo seu trabalho – avalia o deputado Beto Mansur (PRB-SP), também vice-líder do Executivo na Câmara.
Resistência até entre partidos da base
Nas contas do Planalto, entre os 38 deputados do PSD, 24 estariam indecisos. Nos bastidores da legenda, a conta é outra. Pelo menos 13 anunciaram que não apoiarão o texto, enquanto 10 ainda não revelaram seus votos. Entre os contrários, está Danrlei (PSD-RS). Para ele, concessões feitas a alguns setores – entre os quais as Forças Armadas – enfraquecem o debate.
– Minha posição, desde o início, é igual, e meu motivo é o mesmo. Ou faz para todo cidadão ou não faz – afirma Danrlei, que, no levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, aparece no bloco dos deputados que não responderam.
A dificuldade de diálogo entre o governo e o PSD – que tem os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Gilberto Kassab (Comunicação) como representantes na Esplanada – começou antes da intensificação dos debates sobre a Previdência. Na votação da segunda denúncia contra Temer, a legenda, a exemplo do PSDB, se dividiu. Foram 20 votos pelo congelamento, 18 pelo prosseguimento e uma abstenção.
Outro partido resistente, o PR tem 37 parlamentares e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. O Planalto avalia que poderá mudar os votos de 22 integrantes da sigla. No entanto, nos bastidores da legenda, há a reclamação de que o desgaste em congelar as denúncias contra o presidente causaram fissuras nas imagens dos deputados perante aos eleitores.
– Há uma força contrária muito grande. A grande razão que paira na Câmara são as eleições do ano que vem – comenta o deputado Giovani Cherini (PR-RS), que diz ainda não saber como irá votar.
Além disso, há o temor de que o Senado engavete a reforma no próximo ano, deixando apenas com a Câmara o ônus da aprovação.
O PSDB também é alvo do time de articuladores do governo. Planilhas distribuídas entre a tropa de choque de Temer apontam que 28 votos poderão ser revertidos em apoio à Previdência. No entanto, há pelo menos 10 tucanos – do grupo chamado cabeças pretas – que já avisaram que votarão contra. O líder da legenda na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), dá esperanças ao Planalto.
– O apoio na bancada, em razão dos esclarecimentos, está crescendo – diz, lembrando que o PSDB votou a favor da reforma dentro da comissão especial, encerrada em abril.
Até o momento, apenas dois partidos, PMDB e PTB, fecharam questão a favor do tema. Com isso, poderão punir os parlamentares que se posicionarem contra o texto em plenário. Como a reforma é uma proposta de emenda constitucional (PEC), precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara, com intervalo mínimo de cinco sessões. No entanto, há possibilidade de quebrar esse intervalo para que a conclusão ocorra até o dia 21 deste mês.
Passada essa fase, o objetivo do Planalto é que os senadores também aprovem a reforma em dois turnos até o final de fevereiro.
PACOTE DE BONDADES
Apesar do discurso de penúria nas contas públicas, o Executivo deu aval ao Congresso para aprovação de projetos com impacto superior a R$ 30 bilhões nos próximos 15 anos.
Prefeituras
R$ 5,5 bilhões
Neste mês, serão liberados R$ 2 bilhões. O anúncio do auxílio financeiro foi feito no final de novembro após mobilização de prefeitos em Brasília. Além disso, foi aprovado no Senado projeto de emenda à Constituição que eleva os repasses para municípios, com total de R$ 5,5 bilhões até 2021, dos quais R$ 362 milhões a cidades gaúchas. A proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, aumenta gradativamente o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), culminando em um ponto percentual em três anos.
Emendas parlamentares
R$ 3 bilhões
O governo condicionou o repasse aos municípios em 2018 à aprovação da reforma da Previdência. Os recursos serão destinados por meio de emendas parlamentares. O objetivo é que os prefeitos exerçam pressão sobre os deputados de seus Estados que estão de olho na próxima eleição.
Refinanciamentos
R$ 20 bilhões
A Câmara aprovou o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional e de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incluindo abatimento de juros e multas. A renúncia fiscal estimada em 15 anos ultrapassa R$ 20 bilhões. O projeto seguirá para o Senado.
Lei Kandir
R$ 1,9 bilhão
Foi aprovado na Câmara projeto que disciplina os repasses da Lei Kandir aos Estados. O texto define a divisão de R$ 1,9 bilhão referentes a perdas de ICMS em exportações em 2018. Falta a apreciação no Senado.
Sindicatos
R$ 500 milhões
Autorizado pagamento para as centrais de trabalhadores de verbas referentes ao imposto sindical que estavam retidas por falhas no preenchimento de documentos obrigatórios para o repasse.
