Há três décadas, a Rota do Sol partiu ao meio as terras e os sonhos das famílias Gobbo, Gobatto e Manica, no limite entre Garibaldi e Carlos Barbosa, na Serra.
De lá para cá, sem receber um centavo de indenização, os moradores da Linha Vitória se tornaram donos de precatórios.
Eles foram retratados por Zero Hora na reportagem "Uma longa espera", em outubro de 2015. Desde então, todos seguem aguardando pagamento.
Aos 78 anos, o aposentado Sadi Domingos Gobatto (na foto acima, de camisa azul) diz que ainda tem esperança de, um dia, poder ajudar os filhos com o dinheiro que tem a receber do governo. O mesmo vale para os vizinhos.
– O jeito é esperar, né? Não temos o que fazer. Disseram que agora a coisa ia andar, que iam chamar a gente, mas parece que trancou de novo. Não vamos desistir – diz Gobatto.
O prazo
Com base na emenda constitucional nº 94 de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a dívida seja paga por Estados e municípios até 2020, mas isso deve mudar.
Foi aprovada em primeiro turno, na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 212 de 2016, que estica o prazo até 2024.
Por essa PEC, também fica permitido o uso de até 30% dos depósitos judiciais em que Estados e municípios não são parte. O texto prevê que precatórios e requisições de pequeno valor emitidos até o fim de 2009 não sacados possam ser usados para pagar a dívida.
O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara e, sendo aprovado, voltar ao Senado.
Como funciona o pagamento
Por ordem cronológica
A quitação é feita pela ordem de apresentação do título, isto é, do mais antigo ao mais novo. Os credores idosos, com doenças graves ou com deficiência podem pedir o pagamento de parcela preferencial. A parcela se relaciona a precatórios de natureza alimentar (casos envolvendo pensões e salários, por exemplo).
Por meio de conciliação
O pagamento se dá via acordo, com redução de 40% no valor atualizado dos títulos, deduzidos os descontos legais. Isso começou em 2015, com a Câmara de Conciliação de Precatórios. Os titulares são chamados na ordem cronológica para negociar com a PGE. Podem aceitar ou permanecer na fila, à espera do valor integral.
Os acordos
Até agora, a Câmara de Conciliação fez quatro convocações para negociar acertos, com precatórios do TJ-RS e do Tribunal Regional do Trabalho. Confira os dados da PGE:
1ª rodada – Novembro de 2015
Convocação a 77 precatórios (de 1987 a 1999)
Resultado: 29 acordos firmados, sendo pagos R$ 29,31 milhões (com 40% de deságio)
2ª rodada – Junho de 2016
Convocação a 190 precatórios (de 1987 a 1999)
Resultado: 51 acordos firmados, sendo pagos R$ 6,45 milhões (com 40% de deságio)
3ª rodada – Outubro de 2016
Convocação a 1.051 precatórios (de 1987 a 2001)
Resultado: até agora, 600 acordos firmados, com pagamento de R$ 59,66 milhões (com 40% de deságio). O trabalho continua.
4ª rodada – Agosto de 2017
Convocação a 1.489 precatórios (de 1987 a 2001)
Resultado: houve 1.227 manifestações de interesse, envolvendo 486 precatórios, com 15 acordos fechados até agora e pagamentos de R$ 430,67 mil. As negociações seguem.
