O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu prazo de 10 dias para que o Instituto Médico Legal (IML) responda aos 33 questionamentos da defesa de Paulo Maluf (PP-SP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52.111 do IML, entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.
"Oficie-se ao IML e à direção do estabelecimento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respondidos conforme digam respeito às atribuições de um ou de outro órgão, ressalvada a possibilidade de apenas reiterarem informações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias", determinou o magistrado.
Maluf está preso desde quarta-feira (20) por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado foi condenado a uma pena de sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro, que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996).
O juiz ainda considerou que "a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML".
O magistrado pontua, no entanto, que "nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção".
