Além de instalar indisposição na cúpula da segurança pública, o concurso da Brigada Militar – que teve provas realizadas no fim de semana – é colocado em xeque por parte dos candidatos. Participantes do certame procuraram o Ministério Público (MP) pedindo abertura de apuração sobre a legalidade das provas.
O concurso causou polêmica porque algumas questões citavam diretamente integrantes do governo, o que estaria ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, outras perguntas tratavam de medidas do governo Temer e de temas de repercussão no Estado, como o abate de cervos do Pampas Safari e o fechamento da exposição Queermuseu.
A Promotoria Cível e Patrimônio Público do MP iniciou, nesta terça-feira (19), expediente para analisar se há elementos que sustentem uma investigação. Não há prazo para decisão sobre a abertura ou não de inquérito, que, se instaurado, será mais uma frente a colocar em dúvida a validade jurídica do certame.
Entre dois promotores e um procurador do MP ouvidos por GaúchaZH, há consenso de que não caberia à BM ou a qualquer outro órgão do governo analisar o conteúdo da prova. Isso, inclusive, poderia colocar em risco a garantia do sigilo das questões.
A manifestação da Fundatec, empresa contratada para aplicar as provas, de que não pretende invalidar o concurso, foi considerada acertada pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach. Além do custo, diz ele, candidatos com boa pontuação poderiam se sentir prejudicados pela anulação.
– O correto seria anular algumas questões, no máximo. Não há irregularidades aparentes. Não vejo prejuízo evidente e cristalino, apenas situações que causam desconforto ou benefício político, o que não caracterizam crime – disse Rockenbach.
A recomendação aos concorrentes que sentirem-se lesados é para que recorram junto à organizadora do certame. O presidente da Fundatec, Carlos Henrique da Cunha Castro, afirmou na segunda-feira que irá aguardar o prazo de recursos, que segue até sexta-feira, para decidir sobre a anulação de questões pontuais.
Paralelamente, em caso de suspeita de fraude na licitação, na classificação, favorecimento de candidatos ou plágio de questões, o MP e o MP de Contas podem ser acionados.
O gabarito definitivo do concurso será publicado em 12 de janeiro. A lista de classificação será disponibilizada no dia 30 do mesmo mês.
BM tem comissão interna para acompanhar concursos
As declarações do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, à Rádio Gaúcha reforçaram a pressão em torno da responsabilidade da Brigada Militar (BM) na realização do concurso.
GaúchaZH teve acesso a documento interno da BM no qual o Departamento Administrativo nomeou 15 servidores de seis setores da corporação e do Corpo de Bombeiros para integrar a "Comissão dos Concursos Públicos da BM no ano de 2017". Três representantes da Fundatec, empresa contratada para realizar o certame também foram listados no documento.
Em entrevista à Gaúcha, na segunda-feira, o comandante-geral da BM, coronel Andreis Dal’Lago, disse que a corporação foi surpreendida pelo conteúdo das provas e garantiu que a Fundatec é a única responsável pela elaboração das questões, sem ingerência da Brigada.
Questionada sobre o papel dos servidores nomeados para o colegiado na realização do certame, a assessoria da BM informou que a corporação não iria mais comentar o assunto. GaúchaZH ainda ligou para um major, representante do Departamento de Ensino na comissão, mas o oficial afirmou que não poderia comentar o assunto.
Como recorrer
Os recursos devem ser dirigidos, via internet, pelo link "Formulário Eletrônico de Recurso" disponibilizado no site da organizadora do concurso.
