A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder demitir servidores de fundações e entidades que serão extintas pelo governo do Rio Grande do Sul. O recurso foi protocolado em Brasília na semana passada.
A medida cautelar contrapõe o entendimento da Justiça do Trabalho, que acredita que, mesmo que regidos pela CLT, os servidores adquiriram "estabilidade" e não poderiam ser dispensados. Conforme o argumento do governo, somente teriam estabilidade funcionários que cumpriram estágio probatório antes da Emenda Constitucional 19/1998.
As seis fundações alvo do processo de extinção – mais a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) – têm um quadro de mais de 1,3 mil servidores, divididos entre celetistas, cargos em comissão e contratos temporários. Do total, entre 450 e 600 possuem estabilidade e poderão ser realocados em outros departamentos.
Conforme anunciado pelo Executivo, serão extintas as seguintes fundações: Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, além da SPH e a da Corag.
Em outubro, por meio de liminar, o ministro do STF Gilmar Mendes derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que suspendia a necessidade denegociação coletiva para extinção das fundações.
