A Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) tem em sua gênese a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Contudo, há 10 anos, a fundação se viu imersa em uma crise que até os dias de hoje traz reflexos à imagem da instituição. O revés na história da Fundae veio, em 2007, quando a fundação passou a substituir a Fatec na elaboração das provas técnicas e práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o MPF, a Fundae também esteve no cerne da fraude do Detran gaúcho.
Um dos advogados da Fundae, Ricardo Blattes afirma que a fundação "deixou há muito tempo de respirar com a ajuda de aparelhos" e que, no momento, ela "está morta e à espera da última pá de terra para ser enterrada de vez". Conforme Blattes, a instituição contabiliza mais de R$ 50 milhões em dívidas. Há sete anos, a Fundae perdeu o título de filantropia, o que agravou ainda mais o quadro financeiro da instituição. Além disso, a direção da Fundae busca o desbloqueio de R$ 26 milhões.
_ A inviabilidade financeira da instituição se dá em função de demandas tributárias e previdenciárias. Tivemos, até o momento, R$ 10 milhões pagos em indenizações trabalhistas _ pontua Blattes.
Esse valor é referente a mais de duas centenas de ações trabalhistas, movidas entre 2010 e 2012. O quadro de funcionários, que já teve mais de 200 pessoas, se resume atualmente a uma arquivista.
A renda da Fundae se limita ao aluguel de onde funcionava a sede da fundação – um imóvel que fica no centro da cidade.
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A origem
A Fundae, ainda na década de 1940, integrou um movimento que buscava a criação da UFSM. À época, ela ainda não era uma fundação – mas, sim, se chamava Associação Santa-Mariense Pró-Ensino Superior. Neste meio tempo, no fim dos anos de 1970, a fundação surgiu como hoje é conhecida.
Mesmo com as finanças já comprometidas, entre 2010 e 2014, a fundação seguiu prestando cursos gratuitos. Mas não foi possível dar sequência aos projetos por muito tempo. No auge, a fundação chegava a atender 1,7 mil crianças e jovens por ano com cursos gratuitos de qualificação. Eram, inclusive, garantidos transporte e refeições aos jovens.
Patrimônio
Nos últimos anos, a Fundae se viu obrigada a se desfazer da quase totalidade de seu patrimônio – máquinas de costura, padaria industrial, veículos. Tudo acabou sendo penhorado para quitar dívidas existentes. A fundação aguarda o desbloqueio de R$ 26 milhões para dar uma sobrevida à instituição.
Afastamento
Em outubro deste ano, na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a não responsabilização de alguns nomes nesta ação e também das fundações (Fatec e Fundae). A ação foi movida pelo MPF ainda em 2008 contra 52 réus – sendo 42 pessoas físicas e 10 empresas. O processo está concluso para sentença.
Nele, o MPF pediu a não responsabilização da Fatec e da Fundae. O Ministério Público Federal pediu o afastamento de responsabilizações das fundações por entender que "elas foram mecanismos utilizados por terceiros para locupletamento ilícito", conforme a procuradora Bruna Pfaffenzeller.
Na compreensão do MPF, as fundações "foram mecanismos utilizados por terceiros para locupletamento ilícito, não havendo elas propriamente se beneficiado com o esquema fraudulento”, conforme a procuradora Bruna Pfaffenzeller.
