A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) busca, dez anos depois, se reinventar e desfazer a imagem negativa após a Operação Rodin. Para o Ministério Público Federal (MPF), a fundação foi um dos instrumentos centrais para a execução do esquema que lesou o Detran gaúcho em R$ 90 milhões em valores atualizados.
Ainda que o passado seja imagem presente no dia a dia da Fatec, a instituição tenta, a passos contínuos, mostrar que vive um novo momento. O diretor-presidente da fundação, Thomé Lovato, explica que, à época, a falta de um controle maior sobre as compras abria margem para possíveis ilicitudes:
_ Criamos mecanismos de transparência que, na prática, nos deram a segurança que a fundação nunca teve. Havia uma Comissão de Licitações, mas nem todas as compras eram submetidas a licitações. Isso dificultava o controle e, claro, abria margem para compras indevidas. Havia, inclusive, relatos de compras particulares, como materiais de construção, e que denotam bem esse certo descontrole _ recorda Lovato.
Por todo esse histórico, Lovato explica que, ainda em 2010, foram adotadas medidas e políticas que dessem, ao máximo, transparência nos atos de gestão da Fatec:
_ De 2010 para cá, viabilizamos vários mecanismos de controle rigoroso nas compras. Inclusive a abertura de uma central de compras, que regra todas as aquisições da Fatec. Se tu entrar agora no portal da fundação, vai ver lá, por exemplo, um detalhamento desde o projeto que está sendo executado a valores. Tudo absolutamente claro e disponível a um clique.
Lovato acrescenta que a saída encontrada para minimizar o estrago na imagem da instituição passou, necessariamente, por "virar a chave".
Duas imagens
Mas, mesmo assim, a imagem segue arranhada ao público externo, segundo o assessor jurídico Antonio Carlos Maioli:
_ É como estourar um travesseiro de penas ao vento, tu podes até recuperar algumas penas, mas jamais todas. Claro que trabalhamos forte para ter essa recuperação social, mas esperamos que a sentença, que estará por vir, nos possibilite essa redenção.
Já dentro da comunidade acadêmica, Maioli acredita que a Fatec hoje é, sim, bem vista:
_ A Fatec conseguiu uma recuperação completa de sua imagem junto à comunidade acadêmica.
Participação
Ainda em 2003, a Fatec foi contratada pelo Detran, sem prévio processo licitatório, para a elaboração das provas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acontece que a fundação subcontrataria outras empresas (sistemistas) de forma irregular para prestar serviços que deveriam ser executados pela Fatec. Uma dessas empresas subcontratadas foi a Pensant – apontada pelo MPF como uma das mentoras da fraude –, que chegou a ter mais de 90% dos rendimentos, em 2005, provenientes de contratos fraudados com a fundação.
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Gestão e ações trabalhistas
O assessor jurídico da Fatec, Antonio Carlos Maioli, explica que a saúde financeira da fundação está equilibrada.
_ 100% da receita da Fatec vem de contratos de demandas da UFSM. A cada R$ 1 que gira, R$ 0,05 fica para a Fatec. Temos, aqui, uma administração espartana.
Maioli fala que, contudo, a fundação vive assombrada por uma "herança maldita". Isso porque um grupo de profissionais não concursados, contratados pela fundação em 2009 para atuar no Hospital Universitário de Santa Maria, ingressou com uma ação trabalhista contra a fundação.
Ao todo, foram cem reclamatórias trabalhistas. Ainda que não fossem concursados, eles solicitaram à Justiça isonomia a um reajuste que, à época, foi dado a servidores concursados. O passivo de dívida chega a R$ 13 milhões.
Afastamento
Em outubro deste ano, na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a não responsabilização de alguns nomes nesta ação e também das fundações (Fatec e Fundae). A ação foi movida pelo MPF ainda em 2008 contra 52 réus – sendo 42 pessoas físicas e 10 empresas. O processo está concluso para sentença.
Nele, o MPF pediu a não responsabilização da Fatec e da Fundae. O Ministério Público Federal pediu o afastamento de responsabilizações das fundações por entender que "elas foram mecanismos utilizados por terceiros para locupletamento ilícito", conforme a procuradora Bruna Pfaffenzeller.
Na compreensão do MPF, as fundações "foram mecanismos utilizados por terceiros para locupletamento ilícito, não havendo elas propriamente se beneficiado com o esquema fraudulento”, conforme a procuradora Bruna Pfaffenzeller.
