O caso Rodin completa dez anos nesta segunda-feira (6). Passada uma década, a ação penal, que é a maior da Justiça Federal gaúcha com mais de 250 volumes e 200 mil páginas, teve 29 réus em primeira instância, na Justiça Federal de Santa Maria, em 2014. Já no julgamento em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, sobraram 22 réus condenados por diversos crimes.
A fraude descoberta por meio de uma força-tarefa desencadeada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, apontou a existência de um esquema milionário envolvendo a contratação de empresas para a elaboração e aplicação das provas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do Detran gaúcho. Inclusive com a utilização de fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E ainda evidenciou a participação de políticos ligados ao governo estadual da época e também de professores renomados da UFSM.
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A ação penal, no momento, segue no TRF4 na fase de análise de recursos dos condenados. Ainda há outras quatro ações de improbidade administrativa que aguardam por desfecho.
A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller avalia que, uma década depois, segue o entendimento do MPF da existência de um aparato criminoso que lesou os cofres públicos em R$ 90 milhões.
_ Houve, de fato, uma fraude. Os indícios e, posteriormente, as provas, os depoimentos, mostraram a existência de um aparato criminoso que lesou os cofres públicos em valores atualizados que passam dos R$ 90 milhões.
Sobre o fato de não haver presos, mesmo dez anos depois, a procuradora explica que há outras formas que, de certo modo, acabam minimizando essa sensação de impunidade:
_ Temos a questão da prisão que é muito forte e é ainda a medida mais impactante. Mas além dela, há, por exemplo, nos terrenos da improbidade administrativa (esfera cível), outras sanções bastante severas como: a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público imposta a empresas privadas por anos, a aplicação de multas pecuniárias altíssimas, além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos. Isso acaba sendo um alento ao MPF e à própria sociedade.
Hoje, menos tempo
Já o juiz Loraci Flores de Lima, responsável pela condenação em primeira instância, observa que, se a operação acontecesse nos dias de hoje, ela teria sido conduzida de forma diferente. O que, segundo ele, representaria tempo menor para a conclusão do processo:
_ A Lava-Jato mostra que esse tipo de operação complexa, como foi a Rodin, não poderia ter sido feita em um único processo. Normalmente, as investigações são feitas por núcleos, por grupos. E, ali, naquela época, foi um embrião do que se tem atualmente nessas demais operações. Na época, se colocou todos os acusados e envolvidos, cerca de 40 réus, em uma mesma ação. Hoje, por exemplo, se divide em no máximo 10 autores por ações cíveis ou, talvez, cinco (ações). Tudo isso no intuito de, justamente, permitir que o processo tramite com mais facilidade. E nessa ação penal específica me parece que, se assim tivesse sido feito e dividido por núcleos, por número de réus, seria possível que a ação tivesse um procedimento bem mais célere.
Legado
Para o magistrado, o legado deixado pela Rodin é o combate permanente aos casos de corrupção:
_ O mérito de ações como essas que hoje se vê também na Lava-Jato acaba tirando aquele mito que existia de que a Justiça funcionava só para o pobre. Vejo que o Mensalão, a própria Rodin e, em especial, a Lava-Jato vem demonstrando isso. E cada vez mais a sociedade também, de forma legítima, mostra que não concorda e que não aceita a corrupção. Não que a gente tenha falsa expectativa de que vamos terminar com a corrupção. Mas, a expectativa é de que os órgãos de combate estejam cada vez mais aperfeiçoados para, efetivamente, combater e, assim, minimizar possíveis novos casos de corrupção. Até porque a corrupção existe em todos os sistemas, em todo o mundo, mas pelo menos que ela (corrupção) seja efetivamente combatida. Esse é o grande mérito dessas operações.
Mesmo após o fim da análise dos recursos dos réus na ação principal, junto ao TRF4, as defesas poderão recorrer a instâncias superiores, STJ e o STF.
Até a próxima sexta-feira (10), GaúchaZH publicará uma série de matérias sobre os 10 anos do Caso Rodin.
