O ex-prefeito de Guaporé Antônio Carlos Spiller foi condenado em ação de improbidade administrativa. Ele terá de pagar o valor de cinco vezes a remuneração recebida na época dos fatos. O ex-prefeito impediu a utilização de uma unidade móvel de saúde adquirida pelo prefeito anterior devido a divergências políticas. A decisão é do juiz federal substituto Eduardo Kahler Ribeiro, da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), após assumir o cargo, o réu teria abandonado no pátio da prefeitura um trailer odontológico adquirido pela gestão anterior. O veículo teria custado cerca de R$ 50 mil e era utilizado para atendimentos em escolas municipais.
Antônio Carlos Spiller se defendeu alegando que teria deixado de utilizar a unidade por motivos técnicos, uma vez que ela estaria sem condições de funcionar regularmente. Afirmou, ainda, não ser o único responsável pelas tarefas da administração municipal.
O magistrado entendeu que o trailer teria sido abandonado "unicamente em razão de divergência política do prefeito municipal - aparentemente, para não ostentar uma aquisição atribuída a seu antecessor". Segundo a sentença, a tese levantada pela defesa seria inverossímil, visto que se tratava de um veículo novo, com cerca de três anos de uso. Além disso, as boas condições de funcionamento da unidade teriam sido confirmadas pelas testemunhas do processo, de acordo com o juiz.
"Ainda, há manifestação no procedimento administrativo realizada pelo próprio prefeito, sugerindo o encaminhamento da unidade móvel a outras áreas do Estado ou Município em que se pudesse desenvolver o programa objetivo do convênio, do que se infere a possibilidade de uso do bem".
Por fim, o juiz destacou que a atitude do ex-prefeito "implica violação frontal aos princípios da moralidade administrativa, eficiência e impessoalidade, legitimando o sancionamento pela prática de improbidade administrativa".
GaúchaZH deixou recado na residência de Antônio Carlos Spiller e aguarda retorno.
