A possibilidade de votação da reforma da Previdência no início de dezembro está cada vez mais distante no horizonte do governo. A busca de auxílio segue intensa nos bastidores, mas o pessimismo entre os principais apoiadores de Michel Temer é evidente. Enquanto o Planalto vende a ideia de que as alterações irão combater privilégios, deputados aliados evitam assumir posições claras de amparo à proposta.
A possibilidade aventada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de apresentar o texto na segunda semana de dezembro, também perdeu força. A hipótese repetida é de que o tema só irá a plenário se o governo obter os 308 votos para aprovar a proposta em 1º turno
— Sabemos que estamos muito longe disso ainda. Muito longe mesmo. Infelizmente — lamentou Maia após evento em São Paulo.
O presidente da Câmara receberá no domingo (2) Temer, ministros e líderes partidários da base para um jantar. A intenção é consultar os aliados e traçar o mapa de apoio à reforma. No momento, a estimativa mais otimista é de que o texto poderia receber cerca de 260 votos, número abaixo dos 308 necessários para aprovação.
— A resistência é eleitoral. Retomamos as reuniões, mas a gente ainda está com o número que sempre teve — relata o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Entre os partidos que formam a base aliada, não há unanimidade sobre a questão. Até mesmo o PMDB, partido de Temer, não garante apoio incondicional à matéria. No entanto, é no centrão, grupo formado por 12 siglas médias e pequenas que conta com cerca de 200 deputados, que a resistência é maior.
— Há fatores que levam a crer que a reforma não passaria — destaca o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG).
Além do PSD, o PR é visto como um dos partidos mais resistentes. Para o líder da sigla, deputado José Rocha (BA), além da proximidade das eleições, há o temor de que a Câmara fique com o desgaste da aprovação de uma reforma impopular, sem a garantia de que o Senado efetue a votação quando receber a matéria:
— É uma preocupação de todos. O presidente (do Senado, Eunício Oliveira) tem de dar declarações públicas de apoio.
Além do impasse com o centrão, a relação conturbada com o PSDB também preocupa o Planalto. Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que os tucanos estavam fora do governo, o que aumentou o clima tenso, estimulado pela pressão de aliados que querem ocupar os espaços da sigla.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), divulgou nota alfinetando o Planalto. No texto, exime o partido de culpa e menciona a dificuldade de angariar apoio devido às duas denúncias contra Temer apresentadas pela Procuradoria-Geral da República: "Hoje, os 46 votos do PSDB seriam insuficientes para suprir o déficit no plenário".
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta semana que a possibilidade de transição para servidores foi discutida e poderia ser incluída na proposta, embora ainda não haja acerto para isso.
Caso a votação da reforma não ocorra na próxima semana, o prazo para a aprovação em dois turnos na Câmara ainda em 2017 ficará prejudicado. O Legislativo irá trabalhar nas próximas três semanas. Depois, será iniciado o recesso.
Há a possibilidade de votar apenas o 1º turno da proposta de emenda à Constituição (PEC), embora a crença é de que, se o texto não for encaminhado ao Senado neste ano, a luta do Planalto pela mudança na Previdência será perdida.
Vaivém do texto
O que ficou na proposta
- Idade mínima
65 anos para homens e 62 para mulheres, com regra de transição. No início, o corte ficará em 55 anos para homens e 53 para mulheres. A cada dois anos, haverá aumento de um ano na idade mínima, chegando ao teto em 20 anos.
- Professores
Idade mínima para aposentadoria de 60 anos para homens e mulheres.
-Policiais federais
Idade mínima para aposentadoria de 55 anos. A regra também abrangeria pessoas que trabalham em condições que ofereçam risco à saúde.
- Tempo de contribuição no setor privado
Mínimo de 15 anos, com direito a 60% do teto da aposentadoria. Para chegar a 100%, o trabalhador teria de contribuir por 40 anos.
- Tempo de contribuição de servidores públicos
mínimo de 25 anos, com direito a 70% do teto da aposentadoria. Para chegar a 100%, o trabalhador teria que contribuir por 40 anos.
- Pensão e aposentadoria
O acúmulo seria possível desde que não fosse ultrapassado o máximo de dois salários mínimos.
- Pensão por morte
Iniciaria em 50% do salário do contribuinte falecido, acrescida de uma cota de 10% por dependente
O que ficou pelo caminho
- Aposentadoria para trabalhadores rurais
Foi retirada a proposta de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de 25 anos de contribuição.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Também chamado de Loas, teria exigência de idade mínima de 68 anos e poderia ser inferior a um salário mínimo.
