Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ser "incontroverso" o repasse de R$ 500 mil da Odebrecht para o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
O documento foi juntado ao inquérito sob tutela do ministro Gilmar Mendes, que investiga Nunes e o seu antecessor na pasta, o senador José Serra (PSDB), por suposto recebimento de vantagem indevida da empreiteira baiana. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração da empresa com a Procuradoria Geral da República (PGR).
"É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse, o que será elucidado na oitiva do colaborador Arnaldo Cumplido (ex-executivo da Odebrecht), a quem incumbia analisar a viabilidade do pagamento da propina, a fim de se confirmar o crime de corrução", afirma Dodge em seu despacho.
Os R$ 500 mil teriam sido repassados pela empreiteira no ano de 2010, como forma de ajuda para a campanha eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não consta a doação declarada oficialmente. Um dos delatores da Odebrecht afirmou que o repasse teria sido feito por meio de duas entregas de dinheiro em espécie, no valor de R$ 250 mil cada.
Na petição de seis páginas, datada de 24 de outubro, Dodge pede que o inquérito seja desmembrado, para que Nunes e Serra sejam investigados separadamente, e solicita que o ministro seja ouvido novamente pela Polícia Federal para explicar quem foi a pessoa que o apresentou ao delator Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da empreiteira em São Paulo.
O pedido de desmembramento, segundo Dodge, é necessário porque os fatos investigados não possuem conexão. Enquanto Nunes foi citado como destinatário de dinheiro para campanha, Serra aparece em citações sobre pagamentos relacionados a uma obra viária em São Paulo.
Além de separar os casos, Dodge pediu para que a PF interrogue o coordenador financeiro da campanha de Nunes, Rubens Rizek, para que ele responda se estava na reunião com o executivo na Odebrecht durante a qual foram solicitados os valores para a campanha do atual ministro.
Defesa
Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Aloysio Nunes Ferreira afirmou que a "procuradora-geral da República Rachel Dodge erra gravemente quando afirma ser 'incontroverso' o recebimento de contribuição não declarada da Odebrecht pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, à sua campanha ao Senado, em 2010. Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos".
