Depois de receber duas respostas positivas na segunda-feira (27) — a instalação de uma câmara de conciliação para discutir a inclusão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal e a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional da venda de ações do Banrisul —, o Piratini está mais confiante na resolução do impasse com o governo federal.
— O que ocorreu ontem nos permite acreditar que fecharemos ainda este ano um pré-acordo com o governo federal e, no ano que vem, o acordo final — afirmou o vice-governador, José Paulo Cairoli, em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta terça-feira (28).
Com a criação da câmara de conciliação, o governo acredita que vai sensibilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tesouro Nacional sobre seu cálculo a respeito do percentual da Receita gasto com pessoal — questão decisiva para a reprovação do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal.
A ideia é apresentar um cronograma de adequação à interpretação federal.
— Se a Lei de Responsabilidade fiscal é federal, tem que ser regida pelo Ministério da Fazenda. E não podem os 27 Estados terem a sua interpretação. Não tenho dúvida de que está sendo proposto algo com mais clareza (pela União) e que nós teremos tempo para nos adaptarmos — aposta Cairoli.
O vice-governador ainda afirmou que o Executivo e a base do governo estão focados em frear uma pauta-bomba que pode aumentar os gastos públicos em, no mínimo, R$ 364,6 milhões em três anos. As despesas estão previstas em 12 projetos de autoria do Judiciário, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública.
— O problema (da crise econômica) não é do Executivo, é do Rio Grande do Sul. Por isso, precisamos envolver a todos — disse Cairoli, acrescentando que a questão será enfrentada "tecnicamente e politicamente".
