Após uma série de reuniões em Brasília, foi encaminhada nesta segunda-feira (27) a instalação de uma câmara de conciliação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tesouro Nacional e o governo do Rio Grande do Sul para discutir a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao pedido de inclusão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal. O grupo discutirá as divergências na proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a primeira reunião oficial da Câmara de Conciliação ocorrerá entre quarta e quinta desta semana. Embora a resistência de técnicos da área econômica, Padilha está convicto de que a discussão será equacionada.
O ministro nega que tenha havido prioridade na ajuda federal ao Rio de Janeiro, que já avançou no acordo com a União, e garante que há vontade política do presidente Michel Temer e dos líderes da área econômica para viabilizar a ajuda ao Estado.
— Nós (gaúchos) temos tido a melhor das atenções, a maior boa vontade — afirmou.
O ministro disse que a burocracia atrapalha o andamento das negociações, mas acredita que a "vontade política" dará agilidade a partir de agora ao acordo. Diante da dificuldade do governo gaúcho em aprovar a privatização de estatais na Assembleia Legislativa, o que poderia abrir espaço para novos financiamentos, Padilha entende que o Estado poderia ter acesso a uma ajuda mais modesta, apenas com a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
Membro da comitiva que viajou a Brasília, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, também saiu confiante dos encontros. Ainda nesta semana, ele participará de outras reuniões na capital federal para tentar resolver o impasse.
— Existe a compreensão de alguns técnicos do Tesouro e documentos exarados pelo Tesouro de que a tese do Rio Grande do Sul está certa, mas eles também precisam ter segurança jurídica — apontou Feltes.
Ainda nesta segunda, após mobilização da comitiva gaúcha, foi aprovado pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional a venda de ações do Banrisul. A última etapa, que é a autorização presidencial, deve se concretizar nesta terça, com a assinatura de um decreto pelo presidente Temer.
Além do secretário da Fazenda, participaram das reuniões em Brasília o secretário da Casa Civil, Fábio Branco, o vice-governador, Paulo Cairoli, o deputado federal Darcisio Perondi e o deputado estadual Gabriel Souza.
