O presidente da República, Michel Temer, assinou no sábado (20) um decreto que dá até 60% de desconto em multas ambientais e aplica os outros 40% em prestação de serviços de revitalização e reflorestamento. A medida, vista por ambientalistas como uma forma de agradar à bancada ruralista, ocorre dias antes da votação da denúncia contra o presidente no plenário da Câmara, que deve ocorrer na quarta-feira (25).
Atualmente, o governo espera receber cerca de R$ 4,6 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais.
O decreto foi assinado durante evento em Miranda, no Mato Grosso do Sul, na mesma semana em que o Planalto afagou a bancada ruralista com uma portaria que modifica as regras de fiscalização do trabalho escravo.
A prestação de serviços do novo decreto envolve revitalizar nascentes e reflorestar e recuperar áreas degradadas. A primeira destinação dos recursos da conversão de multas deve ser voltada à revitalização de nascentes nas microbacias hidrográficas que alimentam o Rio São Francisco. Em 2018, os recursos devem beneficiar a bacia do Rio Taquari, no Pantanal.
Temer ainda assinou outros dois decretos: um institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e outro estabelece critérios para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública. Todas as medidas ainda serão enviadas para apreciação do Congresso Nacional.
Ministro defende que regras atuais anulam força da lei
O decreto foi assinado durante evento em Miranda, no Mato Grosso do Sul. Ao detalhar a medida, o ministro licenciado do Meio Ambiente, Sarney Filho (liberado temporariamente por Temer para votar na Câmara a segunda denúncia contra o presidente), defendeu que as dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram dívidas financeiras e uma sensação de impunidade, o que anularia a força da lei e seus benefícios ambientais.
A União, segundo o ministro, arrecada apenas 5% do total das multas aplicadas. Sarney Filho disse que são os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem à Justiça para evitar a cobrança.
