Após mais de três horas de discussão, o Senado aprovou o adiamento da análise das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Aécio Neves (PSDB-MG). Por 50 votos a 21, foi definido o dia 17 de outubro para a discussão da ação. A expectativa é de que, quando isso ocorrer, a bandeira branca entre as instituições já esteja hasteada.
As negociações para esse desfecho ocorreram nos bastidores desde a última semana. Para evitar uma crise institucional, que ocorreria caso o Senado derrubasse a decisão proferida pela Primeira Turma da Corte.
O grupo, formado por cinco ministros, decidiu pelo afastamento do senador mineiro e proibiu que ele saísse de casa à noite, o que, no entendimento dos magistrados, não configuraria privação de liberdade.
A terça-feira (3) começou com ânimos acirrados. Ainda na tarde de segunda-feira, Aécio Neves pediu a liberação para que ele retomasse o mandato até a votação do STF no dia 11.
Assim que o relator da matéria foi divulgado — o ministro Luiz Edson Fachin —, a defesa do parlamentar pediu sua substituição, já que foi ele quem determinou as primeiras medidas restritivas contra o tucano.
O movimento foi mal interpretado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que destacou que a troca de relator levaria a um “absurdo”. Em seguida, a decisão de Fachin foi anunciada, mantendo Aécio afastado das funções.
A informação chegou ao Senado por volta das 17h, mesmo horário em que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu o comando da sessão, que iniciou com a leitura de um requerimento pedindo o adiamento da votação
A partir disso, os pronunciamentos ficaram mais pesados na tribuna. Até então, o mais exaltado havia sido o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu a derrubada da decisão do STF referente a Aécio, mencionando um dos autores da primeira Constituição da República.
— Se formos esperar que outro Poder defina o que podemos fazer escrito na Constituição, é melhor tirar esse busto do Ruy Barbosa (instalado na Casa). Não vale à pena — reclamou Jucá.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que a manutenção das medidas contra o senador mineiro deve ser decidida após o posicionamento do Pleno do STF, já que a determinação contra o parlamentar foi definida apenas por uma das turmas da Corte.
— Temos que mostrar nessa hora uma coisa só que é o bom senso. Nós não podemos fulanizar o debate. Temos que esperar a decisão do dia 11 — pontuou Caiado.
Entre as bancadas que votaram pelo adiamento, está o PMDB, apesar da contrariedade de caciques como Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL).
— Se o Senado se submeter a isso, eu acho que o mais recomendável para a Mesa Diretora, era pegar a chave do Senado Federal e fazer como fizeram na ditadura militar e entregar ao Supremo Tribunal Federal — vociferou Calheiros.
Ainda assim, como havia adiantado o líder da sigla no Senado, Raimundo Lira (PB), a maioria acabou concordando em postergar um posicionamento da Casa.
Outra legenda que se colocou contra à apreciação da decisão do STF foi o PT, em direção oposta à manifestação divulgada na última semana, quando se formou um clima de apoio a Aécio Neves. O senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou a tribuna para criticar, entre outros fatos, o impeachment de Dilma Rousseff.
— Os senhores falarem “respeito à Constituição”? Os senhores rasgaram a Constituição quando aprovaram o impeachment (de Dilma Rousseff) sem crime de responsabilidade — salientou Lindbergh Farias (PT-RJ).
Além de PMDB e PT, se posicionaram favoravelmente ao adiamento: DEM, PR, PSB, PODE, PDT, PTB, PCdoB, PPS, PSC e Rede. Apoiaram Aécio Neves o PSDB, PRB e PTC. AS bancadas de PP e PSD liberaram seus parlamentares.
