O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta terça-feira (3), que os ministros da Corte correm o risco de "acabar nos (programas dos) Trapalhões" por praticar o "direito constitucional da malandragem".
Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, cuja validade pode ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
— Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510? Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa? — questionou Gilmar Mendes.
Ele citou ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a atividadesubmete animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.
— Nós temos vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de nosso próprio afazer — disse.
Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais.
Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o ministro.
— A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores — disse, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.
Foro privilegiado
Gilmar Mendes aproveitou para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares, condição processual que é alvo de ação — relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso — na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.
— Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão? — indagou Gilmar. — Tudo isso é convite para a crise, e a gente já sabe que não vai dar certo — afirmou.
