O escritório da ONU no Brasil expressou sua "profunda preocupação" com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que muda a definição de trabalho escravo e cria novas condições para a fiscalização.
Segundo um comunicado divulgado nesta sexta-feira (20), a ONU considera que a nova legislação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, "tende a dificultar as ações de combate" ao trabalho análogo à escravidão.
As novas regras, publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, praticamente restringem a definição do trabalho escravo à perda de liberdade e criam novas dificuldades para a fiscalização de empresas.
Além disso, dão ao ministro do Trabalho a autoridade de decidir quem entra na "lista suja" do trabalho escravo — relação de empresas ou chefes que praticam esse ato ilícito.
Antes, a análise era feita pela área técnica, e não pelo ministro.
"Para a ONU, as formas contemporâneas de escravidão incluem trabalho forçado, servidão doméstica, formas servis de casamento e escravidão sexual", expressou o organismo.
Após reconhecer os avanços do Brasil nas últimas décadas para combater o trabalho escravo, a ONU recomendou que "eventuais alterações nessa definição" passem por um debate mais amplo e profundo.
"No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios", apontou a ONU, acrescentando que só é possível enfrentar o problema com "uma legislação eficaz".
A decisão polêmica recebeu duras críticas de ONGs, políticos, fiscais do trabalho e, inclusive, da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que definiu como um "retrocesso" no último país da região a abolir a escravidão.
Diante da forte repercussão, o governo informou que o presidente Michel Temer pediu ao Ministério para revisar o conteúdo, atendendo às sugestões do Ministério Público, que se disse favorável a revogar a lei por considerá-la um atraso em matéria de direitos humanos.
Enquanto isso, fiscais que integram os grupos de combate ao trabalho escravo, na Secretaria de Inspeção do Trabalho, paralisaram as atividades em protesto, considerando que as novas regras limitam seu trabalho e contrariam o marco legal brasileiro e as convenções internacionais que regulam o tema.
