A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) retomou, nesta quinta-feira (26), julgamento de recurso movido pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, contra condenação em uma ação de improbidade administrativa. Como houve divergência nos votos dos desembargadores, será necessário que o outro magistrado do colegiado e um sorteado do Grupo Cível participem do julgamento.
Nesta quinta, um voto foi por absolver Feltes, outro manteve a condenação e o terceiro decidiu aplicar multa, mas sem suspensão dos direitos políticos.
Em 24 de outubro de 2016, Feltes foi condenado pela 1ª Vara Cível de Campo Bom pela construção da estátua em formato de um pé, de sete metros de altura, quando era prefeito do município. A obra foi iniciada em 2004.
O magistrado que condenou Feltes entendeu que a estátua se tratava de promoção pessoal, já que o apelido do político é “Pezão”. O juiz decidiu que Feltes tenha os direitos políticos suspensos, além de ressarcir o município no valor da estátua, R$ 45 mil, e pagar multa.
Giovani Feltes acompanhou a sessão desta quinta-feira. O secretário prefere não se manifestar até o fim do julgamento.
