O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi condenado em primeira instância a ressarcir R$ 45.210,80 aos cofres públicos. Em ação civil pública, o Ministério Público (MP) diz que o ex-deputado, enquanto prefeito de Campo Bom, no Vale do Sinos, utilizou verba pública para autopromoção ao construir um monumento em forma de pé, intitulado "O Pé", no exercício de 2004-2008. Feltes é conhecido na região como Pezão e Pé Grande.
Em nota enviada na manhã desta quarta-feira, Feltes disse que não foi informado formalmente da decisão e que, tão logo isso ocorra, encaminhará recurso ao Tribunal de Justiça. O secretário disse, ainda, que o monumento alvo do processo é "uma homenagem à histórica vinculação de Campo Bom e da região do Vale do Sinos com o setor coureiro-calçadista". Leia a íntegra do comunicado no fim da reportagem.
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No processo, o MP destaca, inclusive, que "o emblema de sua campanha eleitoral no ano de 2000 consistiu na figura de um pé humano, havendo assim clara associação entre a imagem dele e o monumento edificado". A escultura mede sete metros de altura e está localizada no Largo Irmãos Vetter, um dos pontos turísticos da cidade.
Na sentença, o juiz Jaime Freitas da Silva condena Feltes a devolver para ao município R$ 45.210,80, quantia que deverá ser atualizada pelo IGP-M desde abril de 2004, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio de 2014.
"Também entendo que o fato, caracterizador de desperdício de vultosa quantia em dinheiro, implica a perda da função pública eventualmente exercida pelo demandado e a suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos, mormente porque o ato de improbidade foi cometido no exercício de mandato popular com o objetivo de promoção pessoal (...), tanto é que conseguiu se reeleger para o próximo mandato", determina o magistrado.
O juiz ainda proíbe o ex-prefeito de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos".
Nota à imprensa
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, informa que ainda não foi notificado de maneira formal sobre a decisão proferida em primeira instância no referido processo e que, tão logo isso ocorra, encaminhará recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
Trata-se de processo em fase inicial, logo sem o devido trânsito em julgado. Por esta razão, esclarece igualmente que não existe qualquer efeito imediato das penalidades previstas na sentença, estando integralmente preservados seus direitos políticos.
Por fim, salienta que nos três mandatos como prefeito de Campo Bom realizou inúmeras obras que qualificaram o perfil da cidade. Entre elas, destaca-se a implantação do Largo Irmãos Vetter, área que abrigava uma antiga fábrica de calçados e que hoje é referência em termos de espaço de lazer e cultura.
O monumento que ensejou o processo nada mais é, portanto, do que uma homenagem à histórica vinculação de Campo Bom e da região do Vale do Sinos com o setor coureiro-calçadista.
