Por 39 votos a 26 — e uma abstenção —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (18), a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O resultado foi obtido após articulação do Palácio do Planalto, com participação direta do presidente. Nos últimos dias, o peemedebista intensificou o contato com parlamentares para viabilizar o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à Justiça.
A votação ocorreu após dois dias de discussão na CCJ. Ao todo, houve aproximadamente 80 pronunciamentos de parlamentares, incluindo o espaço dedicado aos líderes. Mais de 70% das manifestações foram de representantes da oposição. A base governista abriu mão de utilizar mais tempo para discursos com objetivo de acelerar a votação, já que, nos bastidores, os mapas de votação já apontavam a vitória de Temer.
O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), se manifestou na sessão desta quarta, e reforçou os argumentos apresentados em seu parecer, que foi contrário à denúncia.
— Nós não temos mais o que falar sobre o assunto Joesley (Batista, da JBS), este assunto já está superado — sustentou Andrada.
Para o tucano, não há provas ou indícios de que Temer e os ministros cometeram os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O povo precisa saber que há compra de votos aqui
Diante do relatório favorável a Temer, as manifestações da defesa foram breves. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, criticou o uso de delações premiadas na acusação, e disse que nenhuma prova concreta foi apresentada.
— Estamos falando de uma denúncia com uma atuação lamentável, deplorável pelo ex-procurador-geral da República — disse Carnelós, em referência a Rodrigo Janot.
O debate entre os deputados teve momentos de tumulto. No encaminhamento de votos, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acusou Temer de conceder benefícios aos parlamentares que o apoiam, e foi vaiado pelos governistas.
— O povo precisa saber que há compra de votos aqui — bradou Valente.
Não se troca presidente da República como se troca técnico de futebol
A resposta foi imediata, na manifestação do vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP).
— Isso aqui é, na verdade, um teatro. Não se troca presidente da República como se troca técnico de futebol — argumentou Mansur.
Próximos passos
Com o encerramento da tramitação na CCJ, o parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer e os ministros será apreciado no plenário da Câmara. A votação deve ocorrer na semana que vem, entre terça-feira (24) e quarta-feira (25). Para que a acusação seja aceita, são necessários ao menos 342 votos (dois terços do total). Caso contrário, o processo ficará arquivado até o fim do mandato dos três acusados.
Relembre o caso
- A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi elaborada por Rodrigo Janot, dias antes de deixar a chefia da Procuradoria-Geral da República (PRG), hoje nas mãos de Raquel Dodge.
- Em 245 páginas, acusa Temer de chefiar uma quadrilha que teria recebido R$ 587 milhões em propina, fruto de desvios em sete órgãos públicos, e de obstruir a Justiça. Também são acusados de organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
- O grupo montado para cometer atos ilícitos seria integrado ainda pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e pelos ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima e pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, todos do PMDB.
- Janot utilizou informações de 36 delatores da Lava-Jato. De acordo com o ex-procurador, sob a liderança de Temer, o partido passou a ocupar cargos estratégicos em 2006, em troca de apoio ao governo Lula. Temer, sustenta Janot, "tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos".
- Conforme o MPF, depois da distribuição dos cargos, Temer receberia "parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e Cunha". A cobiça dentro da quadrilha seria controlada por Temer. Segundo o procurador, era ele que "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização.
- A acusação diz que Temer conduzia reuniões para arquitetar crimes "em regra no Palácio do Jaburu", ou no seu escritório em São Paulo. Como prova, relata mensagens de investigados na Lava-Jato, entre eles Cunha e executivos de empreiteiras como Mendes Júnior e OAS. Os recursos arrecadados, afirma Janot, financiavam campanhas e permitiriam o enriquecimento da quadrilha. Em 146 páginas, o ex-procurador explica dezenas de operações supostamente fraudulentas da organização.
