A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
O texto foi aprovado em votação simbólica — sem registro em painel eletrônico. Em votação anterior, o plenário da Casa rejeitou, por 226 votos a 202, um pedido de votação nominal do texto.
Conforme o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
Os deputados rejeitaram todos os destaques — propostas de modificações ao texto — no fim da noite desta quarta-feira. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema precisa ser sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, também em votação simbólica.
Críticas
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema.
— A gente quer denunciar aqui este 'fundão' por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera — disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta.
— As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado e, agora, querem financiamento milionário público — afirmou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também criticou a medida.
— Estamos acostumados a fazer campanha com muito dinheiro, mas dá para fazer campanha gastando sola de sapato, fazendo discurso e visitando as pessoas. Precisamos de novas formas que não um fundo que eventualmente vai tirar dinheiro necessário em outros lugares — declarou.
Defesa
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira.
— Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos — defendeu.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a medida.
— É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática — disse. Segundo ele, ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.
Vetos
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos do projeto sejam vetados, como critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Esse e outros itens serão regulamentados pelo PL 8612/17, cujo texto-base foi aprovado hoje.
