O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria, que teve origem no Senado, também já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC segue para promulgação no Congresso Nacional.
A proposta já havia sido aprovada no Senado em 2016, mas teve que retornar à Casa, pois a Câmara alterou o texto com emendas para amenizar pontos polêmicos. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito. Para valerem nas eleições do ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas por senadores e deputados até 7 de outubro. Por esse motivo, os parlamentares votaram a proposta em ritmo acelerado nesta terça-feira.
As mudanças
Cláusula de barreira
Como é: siglas que receberam poucos votos nas eleições devem sofrer limitações, como repasse menor de verbas públicas e tempo de propaganda partidária e eleitoral.
Qual era a proposta: a partir de 2018, legendas com resultado inferior a 2% dos votos nacionais para deputados federais perderiam o direito a recursos públicos e propagandas.
Como ficará: a proposta aprovada em dois turnos na Câmara foi suavizada, com a previsão de restrições aos partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos para deputados federais distribuídos em ao menos nove Estados ou que não elegeram nove deputados também em nove Estados a partir de 2019. A cláusula ficaria mais rígida a cada legislatura. Para ser promulgada, ainda precisa passar pelo Senado.
Coligações para eleições de deputados e vereadores
Como é: partidos podem formar coligações proporcionais sem qualquer impedimento. Desse modo, costumam ocorrer alianças entre siglas de ideologias distintas em disputas regionais para alcançar o maior número de votos para a chapa, uma vez que as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos depositados em eleitos e não eleitos da chapa.
Qual era a proposta: seria proibida a coligação ampla e irrestrita, mas mantida a aliança entre legendas como afinidade ideológica e programática.
Como ficará: suavizada, a proibição valeria somente a partir das eleições municipais de 2020 (inicialmente, previa-se a mudança já em 2018). Foi aprovada em segundo turno na Câmara e no Senado. Diante da extinção das coligações proporcionais, havia sido apresentada uma proposta para que legendas com afinidade ideológica pudessem se unir em federações para fins de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Na quarta-feira (27), os deputados derrubaram a iniciativa.
