O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 248 votos a 184 e quatro abstenções, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Segundo o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Nesta quarta-feira (3), às 9h, os deputados analisarão os dois projetos sobre o tema: PL 8703/17, que cria o fundo; e PL 8612/17, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo. Também está na pauta a PEC 134/15, que prevê o preenchimento de vagas no Legislativo por ambos os sexos em patamares mínimos.
Fundo
O projeto aprovado pelos senadores (PL 8703/17) cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.
Contrário à urgência, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu a votação da proposta elaborada pela Câmara na comissão especial que discutiu reforma política.
— Passamos nove meses em uma comissão especial e, agora, estamos a dois dias do prazo final tendo que engolir uma proposta que vem do Senado Federal tratando apenas do fundo e de um fundo muito esquisito — disse.
As mudanças eleitorais precisam estar em vigor no dia 7 de outubro para serem aplicadas no próximo pleito.
Valente ressaltou que o Senado reserva a maioria dos recursos para as campanhas dos candidatos majoritários – presidente, governador, senadores, prefeito. Ele disse ainda que não há garantia que outro texto complementar, como o apresentado ontem pelo deputado Vicente Candido, irá à votação.
— Estaremos votando o fundo do Senado no escuro, porque não há garantia de votação do projeto do Vicente Candido — declarou.
Com tramitação mais avançada, o projeto do Senado pode ir direto à sanção presidencial. Já o texto da Câmara depende de votação na Câmara e no Senado.
