O peso dos gastos com as câmaras de vereadores nos municípios brasileiros é tema de uma pesquisa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em 707 cidades, os gastos com o Poder Legislativo são superiores às receitas próprias, aquelas geradas pela prefeitura, enquanto que em 218 os gastos ficam entre 80% e 100%. Com isso, repasses estaduais e federais acabam sendo utilizados para o custeio das casas legislativas.
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A despesa mais significativa é com os salários dos vereadores, além dos encargos dos gabinetes. Para chegar a essa conclusão, o estudo considerou a situação de 71 câmaras, de todos os portes e de todas as regiões do país. A média de participação no orçamento dos órgãos municipais é de 38,7%.
– O cidadão que se elege vereador ganha muito mais do que qualquer médio empresário de uma cidade. Ser vereador se tornou um negócio – destaca o presidente da CACB, George Pinheiro.
Quando considerados apenas municípios com até 50 mil habitantes, o percentual de comprometimento da receita legislativa sobre para 59%.
Limites
Desde 2008, o número de vereadores cresceu 11,8% no Brasil, enquanto que o avanço da população foi de 7,2%. Atualmente, o país tem 57.942 parlamentares municipais. O levantamento apresenta que, em 22 cidades, as despesas com o Legislativa superaram os limites previstos na Constituição (ver abaixo). Do total, 16 têm menos de 20 mil habitantes.
Rio Grande do Sul
A pesquisa não traz informações por cidade, mas destaca as informações do Rio Grande do Sul. No Estado, 434 municípios (de 497) estão com dados atualizados no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, que é a base do estudo. A despesa legislativa alcança R$ 830 milhões, o equivalente a 7% das receitas próprias. A Câmara de Porto Alegre custa R$ 157 milhões, 5% das receitas próprias do município.
Dados
Todos os dados foram retirados do portal da Secretaria do Tesouro Nacional. Entre os 5.569 municípios, apenas 3.762 mantêm informações atualizadas, o que representa 68% do total.
Constituição
A Constituição Federal define o custo com as câmaras municipais a partir de um percentual calculado sobre todas as receitas da prefeitura – próprias e repasses estaduais e federais. Para cidades de até 100 mil habitantes, o custo do Legislativo não pode ser superior a 8% da arrecadação. O percentual cai para 7% para até 300 mil habitantes; para 6% com população de até 500 mil; e 5% para mais de 500 mil. O artigo 29 também estabelece que as câmaras não podem gastar mais do que 70% de sua receita com folha de pagamento.
