Sentenciado a nove anos e meio de cadeia, o ex-presidente Lula irá esgrimir sua alegada inocência em uma Corte sediada em Porto Alegre, cujo histórico na Lava-Jato é amplamente desfavorável aos réus. Porém, terá a seu favor o tempo levado pelos desembargadores para analisar cada processo, que poderá tornar possível a candidatura do petista em 2018.
Das 40 condenações proferidas pelo juiz Sergio Moro e já julgadas em segunda instância, apenas cinco foram revertidas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em 15 casos, as penas foram aumentadas em 116 anos de prisão. Na média, as apelações foram julgadas um ano e quatro meses após a decisão original. Se esse prazo for repetido na ação contra o ex-presidente, ele poderá concorrer à Presidência mais uma vez em outubro de 2018.
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A nova tribuna jurídica de Lula a partir de agora será uma acanhada sala do terceiro andar do TRF4. É ali que se reúnem os três desembargadores da 8ª Turma, especializada em questões criminais. Desde o início da Lava-Jato, eles já julgaram 25 pedidos do ex-presidente, desde habeas corpus a mandados de segurança. Em pelo menos 18 vezes, Lula perdeu.
O mais importante recurso do ex-presidente será a apelação na qual tentará provar sua inocência no caso do triplex. Uma eventual manutenção da decisão de Moro pelo TRF4 significaria não só a possibilidade real de prisão para Lula como o tornaria ficha suja, impedindo sua participação na disputa do ano que vem.
A apelação do petista ainda deve demorar a chegar em Porto Alegre. Por conta dos prazos processuais, a previsão é de que o gabinete do relator da Lava-Jato no TRF, João Pedro Gebran Neto, só tenha acesso à causa a partir da segunda quinzena de agosto. A partir daí, abrem-se novos prazos para manifestação da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) antes de o relator se debruçar sobre a ação.
Por vezes, a complexidade jurídica não permite decisões ágeis. O próximo julgamento de apelação previsto para a 8ª Turma, por exemplo, envolve a empreiteira Mendes Júnior. A sentença de primeira instância foi proferida por Moro em 3 de novembro de 2015, mas o processo só chegou no TRF4 em 30 de março de 2016, quase cinco meses depois. Somente em 12 de maio de 2017, Gebran Neto concluiu seu voto. O caso será julgado na quarta-feira, um ano e oito meses após o veredito de Moro.
No processo de Lula, a previsão do presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é de um julgamento até agosto de 2018, dois meses antes do pleito. Embora afirme que a Justiça não se submete ao calendário eleitoral, Thompson Flores admite que a Corte não pode ignorar o tempo político da ação.
– Não podemos esquecer que há uma eleição. Houve uma coincidência temporal desta sentença ser proferida e deste processo estar aqui no calendário eleitoral – pondera o desembargador.
Para o jurista Fábio Bittencourt da Rosa, que foi presidente da Corte entre 1999 e 2001 e atuou numa das turmas criminais do tribunal, a estatística temporal "é verdadeira apenas na aparência". Mesmo que as apelações venham sendo julgadas, em média, em 16 meses, na avaliação dele isso não significa que o mesmo valerá para Lula. O desembargador aposentado afirma que o processo envolvendo o ex-presidente "tem conotação muitíssimo especial, porque irá repercutir na condição política do país".
– Isso sem dúvida será levado em conta. Os juízes da 8ª Turma são muito conscientes e responsáveis. Sabem que se o processo for postergado poderá contribuir para o clima de instabilidade. É óbvio que cada juiz tem uma forma de pensar e que isso é apenas uma conjectura, mas me parece evidente que o caso será julgado antes das eleições. Estivesse julgando esse processo, faria isso. A situação tem de se definir logo – diz o jurista.
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Uma condenação pela 8ª Turma não torna Lula inelegível automaticamente. Se não houver unanimidade entre os três integrantes da turma, Lula tem a opção de ingressar com embargos infringentes, mecanismo jurídico que pode levar a um novo julgamento. Até mesmo eventual redução da pena por um dos desembargadores abre à defesa a possibilidade de novo recurso. Caso os embargos sejam aceitos, será designado um novo relator para o processo, que será apreciado pela 4ª Seção do TRF4 (onde estão lotados os integrantes da 7ª e da 8ª turmas). Somente após o trânsito em julgado do caso na segunda instância é que Lula seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de concorrer em uma nova eleição.
As apelações em detalhes
Confira os detalhes de cada uma das 12 apelações envolvendo a Operação Lava-Jato analisadas até 14 de julho de 2017 pelo TRF4
Primeira apelação
Renê Luiz Pereira
Quem é: traficante e doleiro
Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Pena: 14 anos
Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: teve a pena mantida
Carlos Habib Chater
Quem é: doleiro
Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Pena: cinco anos e seis meses
Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: teve a pena mantida
André Catão de Miranda
Quem é: gerente do Posto da Torre (que originou o nome da operação)
Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Pena: 4 anos de prisão em regime semiaberto
Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: absolvido
Segunda apelação
Nelma Mitsue Penasso Kodama
Quem é: doleira, ex-companheira do doleiro Alberto Youssef
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: 18 anos
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: confirmada a condenação por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa, mas a ré foi absolvida do delito de lavagem de dinheiro. A pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses de prisão em regime fechado
Iara Galdino da Silva
Quem é: doleira, braço direito de Nelma Kodama
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: 11 anos e 9 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada
Juliana Cordeiro
Quem é: sócia de uma empresa de fachada
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: dois anos e dez dias de reclusão, transformada em prestação de serviços e multa
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada
Rinaldo Gonçalves de Carvalho
Quem é: funcionário do Banco do Brasil que gerenciava as contas e encobria as atividades de uma empresa de fachada
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: 2 anos e oito meses de reclusão, transformada em prestação de serviços
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada
Maria Dirce Penasso
Quem é: mãe da doleira Nelma Kodama
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: dois anos, um mês e dez dias de reclusão
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: foi absolvida de todas as acusações
Cleverson Coelho de Oliveira
Quem é: motorista
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Pena: cinco anos e dez dias de reclusão
Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: foi absolvido do crime de evasão de divisas e a pena, diminuída para 3 anos e 6 meses, foi convertida em prestação de serviços
Terceira apelação
Nestor Cerveró
Quem é: ex-diretor internacional da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 26/05/2015
Pena: cinco anos de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 16/12/2015
Decisão: teve a pena mantida e foi concedido pedido do MPF de interdição do exercício de cargo ou função pública
Quarta apelação
Fernando Antonio Falcão Soares
Quem é: lobista, conhecido como Fernando Baiano
Julgamento em 1ª instância: 17/08/2015
Pena: 16 anos, 1 mês e 10 dias
Julgamento recurso no TRF4: 30/11/2016
Decisão: teve a pena aumentada para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Nestor Cerveró
Quem é: ex-diretor internacional da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 17/08/2015
Pena: 12 anos, 3 meses e 10 dias
Julgamento recurso no TRF4: 30/11/2016
Decisão: teve a pena aumentada para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Quinta apelação
Alberto Youssef
Quem é: doleiro
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 16 anos, 11 meses e 10 dias
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena ampliada para 26 anos e 10 meses
José Ricardo Nogueira Breghirolli
Quem é: ex-diretor da OAS
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 11 anos
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena reduzida para 4 anos e 1 mês
Agenor Franklin Magalhães Medeiros
Quem é: ex-diretor da OAS
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 16 anos e 4 meses
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 26 anos e 7 meses
Matheus Coutinho de Sá Oliveira
Quem é: ex-diretor da OAS
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 11 anos
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: absolvido
José Adelmario Pinheiro Filho
Quem é: conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 16 anos e 4 meses
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena ampliada para 26 anos e 7 meses
Paulo Roberto Costa
Quem é: ex-diretor da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 6 anos e 6 meses
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena ampliada para 14 anos e 8 meses
Fernando Augusto Stremel Andrade
Quem é: ex-diretor da OAS
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: 4 anos
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: absolvido
Waldomiro de Oliveira
Quem é: representante da MO Consultoria
Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Pena: condenado por litispendência, não teve pena fixada por se tratar de continuidade delitiva
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena fixada em 7 anos e 6 meses
Sexta apelação
Marcio Andrade Bonilho
Quem é: sócio das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços
Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Pena: 11 anos e 6 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: condenação confirmada e pena aumentada para 14 anos de reclusão em regime inicial fechado
Alberto Youssef
Quem é: doleiro, peça central na Lava-Jato
Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Pena: 9 anos e 2 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: a condenação por lavagem de dinheiro foi confirmada e teve a pena aumentada para 11 anos e 8 meses de reclusão. Foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro
Paulo Roberto Costa
Quem é: ex-diretor da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Pena: 7 anos e 6 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: a condenação por organização criminosa teve pena aumentada de 3 anos e seis meses para 6 anos. Foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro
Waldomiro de Oliveira
Quem é: representante da MO Consultoria
Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Pena: 11 anos e 6 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 13 anos e 2 meses
Sétima apelação
Luiz Argolo
Quem é: ex-deputado federal pelo PP
Julgamento em 1ª instância: 16/11/2015
Pena: 11 anos e 11 meses
Julgamento recurso no TRF4: 14/12/2016
Decisão: manteve condenação, aumentando pena para 12 anos e 8 meses. O tribunal, porém, absolveu o réu por falta de provas em uma das acusações, reduzindo o valor da multa de R$ 1.474.442 para R$ 1.028.700.
Oitava apelação
Carlos Habib Chater
Quem é: doleiro, dono do Posto da Torre
Julgamento em 1ª instância: 06/05/2015
Pena: 4 anos e 9 meses de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 09/11/2016
Decisão: pena reduzida para 4 anos e 4 meses
Ediel Viana da Silva
Quem é: ex-gerente do Posto da Torre
Julgamento em 1ª instância: 06/05/2015
Pena: 3 anos de prisão
Julgamento recurso no TRF4: 09/11/2016
Decisão: pena reduzida para 2 anos e 3 meses
Nona apelação
Jayme Alves de Oliveira Filho, o Jayme Careca
Quem é: Agente da Polícia Federal, transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef
Julgamento em 1ª instância: 20/07/2015
Pena: 11 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 05/04/2017
Decisão: teve a pena aumentada para 13 anos, três meses e 15 dias.
Paulo Roberto Costa
Quem é: ex-diretor da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 20/07/2015
Pena: 12 anos, mas está em prisão domiciliar por ter feito delação premiada
Julgamento recurso no TRF4: 05/04/2017
Decisão: Costa pedia redução da multa, de R$ 1,5 milhão, mas o valor foi mantido.
Décima apelação
André Luiz Vargas Ilario
Quem é: ex-deputado federal
Julgamento em 1ª instância: 22/09/2015
Pena: 14 anos e 4 meses
Julgamento recurso no TRF4: 31/05/2017
Decisão: teve a pena reduzida para 13 anos, 10 meses e 24 dias
Leon Denis Vargas Ilario
Quem é: irmão de André Vargas
Julgamento em 1ª instância: 22/09/2015
Pena: 11 anos e 4 meses
Julgamento recurso no TRF4: 31/05/2017
Decisão: teve a pena reduzida para 10 anos e 10 meses
Ricardo Hoffmann
Quem é: publicitário
Julgamento em 1ª instância: 22/09/2015
Pena: 12 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 31/05/2017
Decisão: teve a pena ampliada para 13 anos, 10 meses e 24 dias
Décima primeira apelação
Gerson de Mello Almada
Quem é: ex-vice-presidente da Engevix
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: 19 anos
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: pena aumentada para 23 anos e 10 meses
Paulo Roberto Costa
Quem é: ex-diretor da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: 14 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: pena reduzida para 12 anos e 10 meses
Luiz Roberto Pereira
Quem é: ex-executivo da Engevix
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: absolvido
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: mantida absolvição
Newton Prado Junior
Quem é: ex-executivo da Engevix
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: absolvido
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: mantida absolvição
Waldomiro de Oliveira
Quem é: um dos empregados de Youssef
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Sentença: absolvido por litispendência
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: afastou a litispendência e condenou a 7 anos e 6 meses de prisão
Carlos Eduardo Strauch Albero
Quem é: ex-diretor da Engevix
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: absolvido
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: mantida absolvição
Enivaldo Quadrado
Quem é: empresário
Julgamento em 1ª instância: 14/12/2015
Pena: absolvido
Julgamento recurso no TRF4: 21/06/2017
Decisão: mantida absolvição
Décima segunda apelação
Sonia Mariza Branco
Quem é: empresária
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 9 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: pena reduzida para 6 anos e 9 meses
Adir Assad
Quem é: empresário
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 9 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: pena mantida
João Vaccari Neto
Quem é: ex-tesoureiro do PT
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 15 anos e 4 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: absolvido
Dario Teixeira Alves Junior
Quem é: economista
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 9 anos 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: reduzida para 6 anos e 9 meses
Renato de Souza Duque
Quem é: ex-diretor de Serviços da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 20 anos e 8 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: pena aumentada para 43 anos e 9 meses
Paulo Roberto Costa
Quem é: ex-diretor da Petrobras
Julgamento em 1ª instância: 21/09/2015
Pena: 14 anos e 10 meses
Julgamento recurso no TRF4: 27/06/2017
Decisão: pena mantida
