O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido liminar em habeas corpus do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff Antonio Palocci. O petista vai continuar preso pela operação Lava-Jato.
Palocci está custodiado em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, a Operação Omertà. Palocci tenta fechar um acordo de delação premiada. A defesa do ex-ministro alegou ao TRF-4 que a prisão preventiva do ex-ministro "foi decretada como antecipação da pena" e que "não há risco à instrução criminal".
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Em sua decisão, Gebran Neto afirmou não haver ilegalidade e que a custódia de Palocci foi decretada "para preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva".
"Em juízo de cognição sumária, não se extrai da inicial razão suficiente para a intervenção do juízo recursal. Calha ponderar que, muito embora amplamente difundido o que as defesas chamam sem de excesso e vulgarização das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato, tal afirmação carece de sustentação", anotou o desembargador.
"As diversas fases da Operação Lava Jato já revelaram um quadro perturbador de corrupção sistêmica, envolvendo diretores da maior estatal nacional, detentores de mandatos eletivos e empresas e contratos de fachada, esquema este organizado, em sua essência, para pagamento de propinas. Neste esquema amazônico de corrupção, diante do envolvimento de centenas de investigados e denunciados, certamente a quantidade de medidas cautelares restritivas de liberdade - em números absolutos - talvez impressione, contudo mostra-se bastante proporcional ao contexto investigado", disse.
Palocci foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. O magistrado atribuiu ao ex-ministro os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação apontou pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro foi pago ao marqueteiro do PT João Santana.
Esta foi a primeira condenação do petista no escândalo Petrobras. Palocci responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vaccari também tem liberdade negada
O TRF4 também negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso na operação Lava-Jato desde abril de 2015.
Vaccari já foi condenado por Sergio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de 15 anos e 4 meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
O criminalista Luiz Flávio Borges DUrso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses. DUrso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de "flagrante ilegalidade". O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8ª Turma da Corte.
