Com o agravamento da crise financeira do Estado, o governador José Ivo Sartori decidiu voltar a atrasar o pagamento da dívida com a União. Os R$ 142,2 milhões que deveriam ter sido repassados ontem ao governo federal servirão para bancar parte da folha do Executivo, parcelada pelo 20º mês consecutivo em julho.
Por falta de recursos, a Secretaria da Fazenda havia depositado apenas R$ 650 para cada servidor. Nesta terça-feira (1º), serão mais R$ 450.
– A intenção é amenizar o sofrimento daqueles que ganham menos. Não teríamos como pagar mais nada antes do dia 7 – disse o titular da pasta, Giovani Feltes.
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Na tentativa de evitar sanções, em especial o bloqueio das contas e a retenção dos repasses federais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção, segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, é obter a suspensão da cobrança até o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal. Um dos benefícios é a carência no pagamento da dívida por três anos.
– Na prática, estamos pedindo a antecipação dos benefícios do acordo com a União. O Estado do Rio de Janeiro fez o mesmo e obteve liminar em junho. Vivemos uma situação de calamidade financeira muito parecida. Estamos avançando na negociação federal, mas chegamos ao limite – afirmou Ruschel.
Troca de informações com procurador fluminense
A solução foi gestada em reunião de mais de quatro horas na sede da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, na última sexta-feira (28). Ruschel chegou a trocar mensagens via WhatsApp com o procurador-geral do Rio, Leonardo Espíndola. O precedente aberto pelos fluminenses no STF foi o argumento decisivo para convencer Sartori a repicar a medida – antecipada por ele próprio em reunião da executiva do PMDB, na manhã desta segunda.
Depois do anúncio oficial feito via Facebook, Feltes telefonou para a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para explicar a decisão – e evitar qualquer mal-entendido. Tanto ele quanto Ruschel avaliam que a equipe econômica entenderá as dificuldades do Estado.
A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, analise a medida cautelar o mais breve possível – a PGE pediu urgência. Em 2015, quando o Piratini atrasou o pagamento da dívida por meses, a União passou a bloquear as contas do Estado sempre entre os dias 10 e 11, até concluir o sequestro dos valores das parcelas devidas.
Dessa vez, o governo espera obter resultado favorável do STF antes disso, mas, se o bloqueio voltar a ocorrer, a tendência é de que dure, no máximo, até o dia 12 – já que, a partir do dia 7, ingressam recursos do ICMS no Tesouro.
Nesta terça-feira, no fim da tarde, Sartori e os secretários mais próximos pretendem ir ao Congresso conversar com a bancada gaúcha para pedir apoio. O desejo do governo é de que os deputados federais intercedam junto ao presidente Michel Temer a favor do Estado.
– Queremos ajuda para aderir o mais breve possível ao regime de recuperação fiscal – disse o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
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O histórico do imbróglio da dívida com a União no governo Sartori
- O governador José Ivo Sartori atrasou pela primeira vez o pagamento das parcelas da dívida com a União em abril de 2015.
- Os valores, de R$ 270 milhões, deveriam ser pagos no último dia de cada mês, mas passaram a ser quitados sempre no mês seguinte.
- Em 11 de agosto daquele ano, como punição aos atrasos recorrentes, o governo federal bloqueou pela primeira vez as contas do Estado.
- Depois disso, a sanção continuou sendo aplicada no início de cada mês até abril de 2016.
- Nesse período, o Estado também sofreu outras punições por não pagar a dívida em dia, como a retenção provisória do Fundo de Participação dos Estados.
- Em 27 de abril de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que a União e os Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, buscassem um entendimento sobre a renegociação da dívida.
- Com isso, a partir de junho, a União suspendeu a cobrança da dívida até dezembro de 2016.
- Desde janeiro de 2017, os Estados voltaram a pagar as parcelas gradativamente, com valores reduzidos, inclusive o Rio Grande do Sul.
- Nesta segunda-feira, por falta de dinheiro, o Piratini voltou a atrasar a parcela, cujo valor era de R$ 142,2 milhões.
- Sartori tenta fechar acordo com a União para aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pelo Planalto para ajudar Estados em calamidade financeira.
- Se a adesão se confirmar, o que atualmente é incerto devido às contrapartidas exigidas, significará suspensão no pagamento da dívida por pelo menos três anos.
