O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou um novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o dia 3 de junho. Loures foi denunciado por corrupção passiva junto com o presidente Michel Temer (PMDB) em investigação iniciada com a delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS.
A defesa queria suspender a decisão do ministro Edson Fachin que determinou a prisão do ex-assessor especial do presidente Michel Temer. Lewandowski, contudo, assinalou que não cabe habeas corpus contra decisões de ministros da Corte.
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Flagrado carregando mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da JBS, Rocha Loures foi preso logo após perder o mandato de deputado.
Na denúncia apresentada contra Loures e Temer, a Procuradoria-Geral da República alega que esse dinheiro teria sido entregue pela JBS a Loures a partir do poder de influência do presidente Temer.
No novo pedido, a defesa de Loures argumentou que a prisão é ilegal porque não caberia ao ministro Fachin determiná-la, uma vez que, na avaliação dos advogados, os fatos relatados pelos executivos não têm relação direta com o esquema investigado na Petrobras.
O argumento não chegou nem a ser analisado porque o ministro considerou que a ação era incabível e negou prosseguimento ao caso.
Plenário
Lewandowski já tinha negado um habeas corpus a Rocha Loures pelo mesmo motivo. Posteriormente, decidiu levar o tema ao plenário, depois que a defesa pediu que a Corte rediscutisse o entendimento que considera incabível habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo.
