O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, decidiu, nesta segunda-feira (12), prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal (PF) encerrar o inquérito contra Michel Temer. O presidente é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
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Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão desta segunda, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para a defesa de Temer, o questionário é um "acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa" e atenta contra os "direitos individuais inseridos no texto constitucional".
" O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito", destaca o documento.
*Agência Brasil
