O ex-ministro Antonio Palocci pediu, em alegações finais, absolvição ao juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato. O petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.
Nas alegações, a defesa de Palocci faz referência a um "ex-deputado flagrado com mala de R$ 500 mil" para confrontar uma declaração do executivo Fernando Migliaccio, um dos delatores da empreiteira na Lava-Jato.
Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho não citam nominalmente o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor especial do presidente Michel Temer foi filmado pela Polícia Federal, em 28 de abril, saindo apressado de um estacionamento com mala estufada de propinas da JBS.
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Assim como o ex-ministro, neste processo, também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava-Jato afirma que o ex-ministro tinha uma "conta corrente" de propinas com a Odebrecht. Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava-Jato, em 26 de setembro de 2016.
Fernando Migliaccio afirmou em depoimento que Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, pegava dinheiro em espécie, "nunca menos do que 1 milhão", com o próprio delator, "botava na mochila e ia embora". Segundo o executivo, "dependendo das notas, cabem até uns R$ 2 milhões R$ 3 milhões numa mochila". A defesa do ex-ministro afirma nas alegações finais que se trata da "mentira perfeita".
"O colaborador Fernando Migliaccio foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500 mil, como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia. Note-se: no episódio envolvendo o deputado, havia uma mala contendo R$ 500 mil", narra a defesa no documento.
"Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator, Branislav Kontic fazia caber em uma mochila - com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense - nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator", acrescenta.
Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria da República, no Paraná, entregou seus memoriais em maio.
O Ministério Público Federal requereu em suas alegações finais a condenação de Palocci pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobras, objeto desta ação penal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, parte dos valores da "conta corrente" de propinas foi usada para o pagamento no Exterior de serviços prestados pelos marqueteiros de campanhas eleitorais do PT João Santana e Mônica Moura.
A acusação aponta que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.
