Uma ação que questionava a possibilidade de defesa oferecida a Jardel pela Assembleia Legislativa no processo de cassação foi analisada, nesta segunda-feira, pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) gaúcho. A Corte confirmou a legalidade da perda de mandato e aplicou multa ao ex-deputado, entendendo que ele protelou a decisão final. A defesa pode recorrer. As informações são da Rádio Gaúcha.
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Em julho do ano passado, o plenário iria votar a cassação, mas foi impedido por uma liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins. Na ocasião, o questionamento era a falta do depoimento de Jardel dentro da subcomissão processante, que avalia se há elementos para a punição máxima do Legislativo. Como a Assembleia, após a decisão, ofereceu o espaço ao ex-deputado, a magistrada entendeu que a liminar foi cumprida.
– Era uma decisão esperada porque a Assembleia entendeu por permitir a oitiva de Jardel, mas, por diversos motivos, isso não ocorreu – relata o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira.
Intimação
A Assembleia tentou intimar Jardel para ser ouvido dentro do processo por diversas vezes. Depois de não conseguir encontra-lo em sua residência, uma intimação foi publicada em jornais de grande circulação de Porto Alegre e de Fortaleza, onde residem parentes do ex-jogador.
Ainda assim, ele não participou de nenhuma oitiva. Quando foi até o Legislativo, apresentou um atestado que o liberava do trabalho, mas não citava a impossibilidade de prestar depoimento.
Defesa
No entendimento da defesa de Jardel, o Parlamento deveria ter reconhecido os atestados apresentados no Departamento Médico da Casa. Os documentos descreviam um quadro de depressão de Jardel, fato que o levou a se afastar do trabalho em mais de uma oportunidade.
– A sessão ficou basicamente em cima da apresentação do laudo apresentado pelo deputado que não foi analisado pela Assembleia. Vamos recorrer – disse o advogado Rogerio Bassotto.
Caso
A cassação de Jardel seria votada em 5 de julho do ano passado. Mas uma liminar obtida junto ao TJ-RS evitou a votação. O caso teve que ser reaberto e a perda do mandato acabou sendo ratificada em 22 de dezembro, por 51 votos a 0.
Justiça
Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público (MP-RS) estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.
Como ele perdeu o mandato de deputado, o caso foi encaminhado para o 1º grau em fevereiro. Os primeiros réus estão sendo citados, mas não há expectativa de julgamento.
*Rádio Gaúcha
