Em reunião na manhã desta quinta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fechou acordo para iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê eleições diretas em caso de renúncia ou cassação do presidente da República na próxima terça-feira (23).
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), houve um acordo com a bancada oposição, que queria pautar a proposta ainda hoje. Como não havia quórum, devido à repercussão das gravações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi negociado para a próxima semana.
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A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), está parada na CCJ desde o dia 1º de junho de 2016, sob relatoria do deputado Espiridião Amim (PP-SC), que já apresentou relatório sobre a admissibilidade da emenda.
Pela proposta, ficaria permitida a realização de eleições diretas para presidente da República em caso de renúncia, morte ou cassação até seis meses antes do fim do mandato. Hoje, a Constituição só determina a realização de eleições diretas até o fim do segundo ano de gestão. Assim, nos dois últimos anos, a eleição é indireta, feita pelo Congresso Nacional.
Conforme Pacheco, se houver quórum e nenhum pedido de vista, os deputados iniciarão a discussão sobre a PEC na próxima terça. Ele diz que é possível ser votada no mesmo dia, mas que é "pouco provável". O presidente da CCJ, que também vota, evitou se posicionar sobre o assunto:
– Prefiro, neste momento, conduzir os trabalhos da melhor forma possível e, no final, formar minha opinião para então votar.
Se for decidida pela admissibilidade da proposta, serão criada uma comissão especial que deverá discutir o mérito – assim como ocorreu com a reforma da Previdência –, para então ir a Plenário.
*Colaborou Júlia Soares
