O governo Sartori quer ampliar o leque de setores passíveis de privatização no projeto de recuperação fiscal dos Estados. O texto original, enviado pelo Planalto à Câmara, prevê a venda de estatais das áreas financeira, energia e saneamento, mas o Piratini gostaria de incluir outros ativos, como terrenos e imóveis. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já conversou sobre o tema com relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que gostou da sugestão.
– Ao abrir para as demais áreas, permitirá ao Estado negociar diretamente com o governo federal seus ativos. Não tem como fazer a recuperação sem vender patrimônio – afirma o relator.
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Interessado na pauta, que beneficia Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com líderes para votar nesta terça-feira. Pedro Paulo avalia que a discussão poderá começar, com votação na quarta-feira. De antemão, admite a necessidade de flexibilizar as contrapartidas.
Para aderir ao programa e ter até seis anos de carência no pagamento da divida com a União, cada Estado terá de implementar medidas de ajuste fiscal. O Piratini considera as exigências duras e prega alterações, já discutidas com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Um dos pedidos é retirar a obrigação de desistir de ações judiciais que questionam a dívida e o veto a novos incentivos fiscais.
No ponto do programa que trata das privatizações, José Ivo Sartori e outros governadores defendem incluir mais ativos. Por ora, o peemedebista colocou à disposição da União três empresas de energia (CEEE, CRM e Sulgás). Com receio de derrota na Assembleia da proposta que libera a venda sem passar por plebiscito, surgiu a ideia dos imóveis. Entre os alvos estão Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Brigada Militar.
– O valor das empresas de energia pode não ser suficiente para equilibrar as contas – reconhece o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
O governo do Estado confia que as sugestões serão acatadas, já que não extinguem as contrapartidas, como ocorreu em dezembro. Na ocasião, com o programa desfigurado por deputados, o presidente Michel Temer vetou o texto. Mas a resistência na base às medidas de austeridade preocupa Planalto e Piratini.
– Meu Estado não está em situação crítica, mas votarei a lei. É preciso convencer os demais deputados de que apenas os Estados muito endividados poderão participar do programa – aponta Pauderney Avelino (DEM-AM).
Para o Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos entraves está justamente no fato de a proposta interessar apenas a três bancadas. Juntas, contabilizam 130 parlamentares, sendo que haverá dissidências – a soma fica distante dos 257 votos necessários para aprovar a recuperação fiscal.
– Será preciso dar algum atrativo para as bancadas de outros Estados, principalmente do Nordeste – diz Moreira.
Entrevista: Pedro Paulo (PMDB-RJ), deputado federal e relator do projeto da recuperação fiscal dos Estados
Relator do projeto que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) admite a necessidade de flexibilizar as contrapartidas exigidas pela União. A estratégia visa superar resistências na base do governo Temer para aprovar a proposta. O peemedebista acredita que será possível votar o tema na quarta-feira.
O senhor vai flexibilizar as contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda?
Estamos fazendo mudanças, mas está claro que não há possibilidade de discutir a janela de interrupção de pagamento da dívida com a União sem ajuste profundo nos Estados hiperendividados. Uma mudança que fiz no texto, ouvindo o secretário Giovani Feltes, é nas privatizações, para que os Estados possam pensar em alternativas além das áreas financeira, energia e saneamento.
O senhor aprovou a sugestão?
Ao abrir para as demais áreas, permitirá ao Estado negociar diretamente com o governo federal seus ativos. Nas condições de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, não tem como fazer a recuperação sem vender patrimônio. Isso vai além de questões ideológicas, é uma questão de equacionamento da recuperação fiscal. Não se trata de renegociação de dívida, é um programa para equilibras as contas dos Estados.
O governo gaúcho quer amenizar no projeto a veto a novos incentivos fiscais. Qual a sua posição?
O governador José Ivo Sartori encaminhou uma sugestão de emenda para levar em conta no cálculo as reduções de incentivos feitas nos últimos dois anos. Estou sensível à proposta, acho possível uma harmonização com um pedido do Rio. Quando o Rio firmou um pré-acordo com a União, o termo previa redução anual de 10% dos incentivos. O projeto da recuperação fala em 20%. Reduzindo para 10%, acredito que atenderia ao Rio Grande do Sul.
Deputados da base do governo Michel Temer criticam a exigência de barrar aumentos salariais aos servidores. É um ponto que trava a votação?
É um ponto delicado, porque ficam aptos a entrar no programa Estados com dívida consolidada superior à receita corrente líquida anual e somatório de despesa com pessoal e serviço da dívida superior a 70% dessa receita. Ou seja, a despesa é um elemento central do programa, será difícil negociar com a Fazenda. O Rio, por exemplo, pagou na semana passada o salário de janeiro parcelado. Não faz sentido um Estado que não paga em dia conceder aumento real nos salários. Vale lembrar que o texto permite corrigir a inflação nos salários.
Parlamentares gaúchos e mineiros defendem incluir na discussão as compensações da Lei Kandir. É possível?
Não vou misturar os assuntos no relatório. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, definiu que vai instalar uma comissão para discutir em separado o indexador da Lei Kandir, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal.
É possível votar o projeto nesta semana?
É possível, porque é o projeto prioritário do governo. Estou em um esforço para construir consenso mínimo e concluir a votação na quarta-feira. Para deputados dos três Estados mais endividados, é um voto doloroso, porque o programa adota medidas duras para os servidores. Deputados de outras bancadas dizem o seguinte: meu Estado não tem esse problema, então, por que vou votar uma medida que aumenta contribuição previdenciária e congela salários? A gente explica que é optativa a entrada, que ninguém é obrigado a entrar no programa.
