Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo afirmou que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi pago pela construtora em troca de apoio na tramitação de medidas provisórias (MPs) na Câmara. Conforme o jornal O Globo, o peemedebista apresentou emendas em favor da empreiteira quando relatava MPs sobre temas tributários. Cunha teria ainda utilizado a sua influência como presidente da Casa para sugerir alterações em medidas. A defesa do executivo nega que ele tenha citado repasses para o ex-presidente da Câmara (leia a íntegra da nota ao final deste texto).
De acordo com a publicação, Azevedo revelou que Cunha favoreceu a Andrade Gutierrez entre 2009 e 2015 – inclusive quando já ocupava a presidência da Câmara. Os depoimentos são sigilosos e foram encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria da República do Distrito Federal (DF). A defesa do peemedebista nega as acusações.
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Os investigadores tentam descobrir de que forma Cunha teria sido beneficiado pela empreiteira. Mensagens de celular do ex-presidente da Câmara em aparelhos apreendidos pela Lava-Jato apontam que ele tratava com outros parlamentares modificações em MPs. Assim, Cunha não precisaria apresentar diretamente as emendas de interesse da empresa.
Delatores da Odebrecht relataram que pelo menos 12 medidas provisórias editadas pelo governo Lula e Dilma foram objeto de negociação financeira com políticos. Uma das mais polêmicas foi a MP 627, que teve a relatoria de Eduardo Cunha. A proposta do governo federal, enviada em 2013, alterou a legislação tributária sobre Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Cunha fez diversas alterações na medida, prevendo o aumento de prazos e benefícios a empresários.
O advogado que defende o ex-presidente da Câmara, Ticiano Figueiredo, sustenta que não teve acesso às declarações de Azevedo e afirmou que o empreiteiro tenta envolver o peemedebista em atos que ele não praticou.
– Não há dúvida de que se trata de mais uma delação desprovida de base empírica em que um delator – afirmou Figueiredo em entrevista ao O Globo.
Confira a íntegra da Andrade Gutierrez:
A defesa do ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, indignada com os erros na reportagem do jornal O Globo intitulada “Andrade Gutierrez pagou a Cunha por MPs, diz delator” e repercutida no G1, esclarece os seguintes pontos:
Ao contrário do que afirma o texto, o ex-presidente da Andrade Gutierrez nunca mencionou em qualquer depoimento pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha em troca de ajuda na tramitação de medidas provisórias no Congresso.
Os depoimentos do executivo também nunca trataram de qualquer tipo de intermediação feita pelo ex-deputado para favorecer a Andrade Gutierrez na tramitação de medidas provisórias no Congresso.
A defesa afirma que Otávio Azevedo desconhece se executivos de outras empresas ou da própria Andrade Gutierrez falaram desse tema, que, reitera, não foi mencionado em seus depoimentos.
A defesa esclarece também que esse tema jamais foi tratado pelo Otávio Azevedo dentro na Andrade Gutierrez.
A troca de mensagens mencionada na reportagem realmente ocorreu e elas tratavam da discussão da MP 627, mas nunca houve pedido de favorecimento e tais mensagens não foram tratadas nos depoimentos justamente porque não havia nada ilícito.
Juliano Breda, advogado de Otávio Azevedo
