O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta segunda-feira, em São Paulo, que mudanças legislativas sobre o foro privilegiado precisam passar pelo Congresso, e não apenas serem eventualmente deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dizendo que o STF "tem legislado em muitas questões", a defesa de Maia foi uma reposta ao ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, remeteu a julgamento pelo plenário da Corte uma ação penal na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
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Após participar de um evento na capital paulista, onde fez uma palestra de aproximadamente dez minutos defendendo a análise das reformas no Congresso, Maia lembrou que os ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes colocaram em dúvida se a proposta de Barroso precisaria ser feita através de uma emenda constitucional no Congresso.
– Eu acredito que tudo que passe por nova legislação é sempre mais adequado que passe pelo Congresso Nacional – disse Maia, em entrevista coletiva.
Maia destacou que não estava questionando nenhum encaminhamento do ministro Barroso ou de outro membro do STF.
– Eles têm muito saber jurídico e saberão encaminhar da melhor forma possível – disse.
Para o presidente, o STF pode deliberar sobre esse e outros temas e o Congresso ter outra interpretação na discussão de projetos de lei e emendas.
– Eles (os ministros) tomam as decisões deles de forma independente e de forma harmônica. A gente diz: Olha, por aqui é o melhor caminho, mas sem conflito – afirmou.
O presidente da Câmara disse que o STF tem legislado em "muitas questões", citando o aborto e a criação do Partido Social Democrático (PSD), quando a Justiça entendeu que parlamentares que migrassem para o novo partido poderiam levar o "tempo de televisão" em coligações eleitorais.
*Estadão Conteúdo
