Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação.
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De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirada o projeto. A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava-Jato.
– Fui pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já retirou, não consta mais no sistema – afirmou Eunício Oliveira.
O receio do presidente da Casa era de que, com um possível avanço da proposta, ele fosse acusado de estar legislando em causa própria, uma vez que seria um dos beneficiados. Eunício afirmou que Jucá ficou "contrariado" com apelo para desistir de PEC.
No início da tarde, ao ser questionado sobre qual encaminhamento daria à PEC, Eunício Oliveira afirmou que desconhecia o texto.
"A presidência não pode impedir que senadores apresentem projeto. No caso específico, o senador desconhece a proposta", disse Eunício Oliveira, por meio da assessoria.
Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado – desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.
Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma "democrática", para permitir que o texto fosse discutido.
*Agência Brasil
