A venda do Banrisul estará na mesa de negociação do socorro financeiro do governo federal ao Estado, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois de anunciar os termos do acordo entre a União e o Rio de Janeiro, que incluíram a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), além de outras contrapartidas. O ministro não vai impor a venda do banco como condição de auxílio, mas a sua federalização ou privatização poderia ampliar as vantagens oferecidas na ajuda.
–Vai fazer parte das discussões com o Estado do Rio Grande do Sul e o que será necessário. Nós vamos analisar com cuidado como fizemos com o Rio de Janeiro – afirmou Meirelles, no fim de tarde.
O Banrisul já havia sido objeto de debate no começo do dia desta quinta-feira. Reportagem do jornal Valor Econômico afirmou que a venda da instituição seria exigência do governo federal para auxiliar o Estado, o que foi negado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ele destacou que os números do apoio federal ao Rio Grande do Sul vão depender do valor dos ativos que serão repassados à União em forma de garantia para empréstimos bancários, mas que a decisão de federalizar ou não o Banrisul caberá ao governador José Ivo Sartori. O ministro definiu o banco como "joia da coroa".
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O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, negou que venda esteja sendo cogitada (leia as entrevistas abaixo) Em meio à discussão, as ações do Banrisul subiram nesta quinta-feira 14,21%, e o valor de mercado da companhia chegou a R$ 6,49 bilhões.
Na última terça-feira, Sartori e Feltes estiveram em Brasília para discutir o reforço extra no caixa. Segundo participantes da reunião, que incluiu Meirelles, Padilha e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, não chegou a ser detalhada a privatização de qualquer empresa. O Tesouro Nacional avalia se o déficit apresentado pelo Piratini bate com dados da União e realiza projeções de receitas e despesas. Após concluir o diagnóstico, será formatado o ajuste oferecido.
Para o governo federal, o custo para auxiliar o Estado será maior caso se o Banrisul não for incluído na negociação. Há entendimento de que o valor das estatais inicialmente cogitadas pelo governo gaúcho para privatização – CEEE, Sulgás, CRM e Cesa – seria insuficiente para fazer frente à grande necessidade de recursos. E a suspensão no pagamento da dívida não seria suficiente para garantir salários de servidores em dia.
Everton Gimenes, presidente do Sindicato dos Bancários (Sindibancários), afirma que a categoria está mobilizada e não admite que o banco seja negociado.
– Não vamos aceitar que se venda um símbolo do Rio Grande como é o Banrisul.
Entrevista > Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
"Estado e população é que devem analisar sobre a venda"
O senhor tem opinião sobre a venda do Banrisul e da Corsan?
Não, não tenho. Isso é o Estado e a população do Rio Grande do Sul que vão analisar. Se quer resolver o problema da dívida do Estado ou não, é um juízo que compete à população.
O governador José Ivo Sartori coloca à disposição da União a CRM, a Sulgás e a CEEE. São ativos que interessam o governo federal?
Estes ativos tem que ter um valor diretamente proporcional ao que o governo do Rio Grande do Sul procura buscar como financiamento. Apenas para que seja bem compreendido: esses ativos vêm para garantir ao governo federal de que nos empréstimos em que ele será avalista, ele vai dar garantia de que o credor vai receber. É um empréstimo buscado pelo Estado junto ao sistema financeiro. Ele vai buscar um empréstimo no banco e, com esse dinheiro, vai cuidar da sua vida e, se ele não pagar o banco, tem esses ativos para garantir. Porque o governo federal, na medida em que entra como avalista, ele tem que pagar se o Estado não pagar.
São ativos interessantes?
O Rio Grande do Sul tem algumas joias da coroa. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul é joia da coroa, a Corsan é joia da coroa, e os demais são ativos que o Estado já coloca à disposição de forma quase natural.
Que vai ser o valor da recuperação fiscal do Rio Grande do Sul?
O governador Sartori deixou claro ontem (quarta-feira) que ele estava trabalhando com déficit no seu período de governo de R$ 8 bilhões. Se nós formos trabalhar esse número, R$ 8 bilhões, e suspendermos o pagamento da dívida por três anos, até o final do governo Sartori, há plenas condições de governabilidade.
Entrevista > Giovani Feltes, secretário estadual da Fazenda
"Não existe nenhuma possibilidade (de privatização)"
O banco pode entrar nas negociações do plano de recuperação fiscal?
Não. O Banrisul é a joia da coroa do Rio Grande do Sul. O Banrisul fomenta a economia, conhece o jeito dos gaúchos e a sua economia como nenhum outro banco e, ao mesmo tempo, produz resultados positivos para os acionistas e para o Estado.
Mas, com o Banrisul entrando no negócio, o Estado cobriria parte dos R$ 8,8 bilhões de déficit previstos até 2018, não?
Não existe nenhuma possibilidade de conjecturarmos sobre isso. Afastamos qualquer premissa e afirmamos: a União e a equipe econômica, em nenhum momento, levantaram o nome do Banrisul, como, de resto, não fizeram exigência nenhuma do ponto de vista de ativos. Isso não significa que não venhamos a discutir sobre esse assunto mais adiante, mas nada em relação ao Banrisul.
Sem negociar o Banrisul, os benefícios do plano de recuperação fiscal não serão pequenos diante das necessidades do Estado?
O papel estratégico do Banrisul é disparadamente maior do que o resultado que ele pode apresentar do ponto vista financeiro.
Quanto o Estado ganha com o banco?
Nos últimos dois anos, recebemos ao redor de R$ 200 milhões anuais, considerando o quadro recessivo da economia brasileira.
O governo avalia a possibilidade de fazer um plebiscito para saber o que a população pensa sobre a possibilidade de privatização ou federalização?
Por que conjecturar e fazer especulação sobre algo que não está em discussão? Se o governo cogitasse negociar o banco, já teria mandado projeto para a Assembleia para rever a necessidade do plebiscito.
