Depois de ser aprovado com diversas mudanças pela Câmara dos Deputados, uma liminar do ministro Luiz Fux mandou a tramitação do projeto anticorrupção de volta à estava zero nesta quarta-feira. A decisão é mais um dos recentes embates envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo.
No último ano, foram pelo menos seis episódios que estremeceram a relação entre os mais importantes órgãos do país. Relembre:
25/11/2015
Prisão de Delcídio Amaral
Delcídio Amaral (sem partido-MS) tornou-se o primeiro senador preso durante o exercício do mandato depois de autorização do ministro do STF Teori Zavascki, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme a investigação, Delcídio tentava interferir no andamento da Operação Lava-Jato. No dia seguinte, o plenário do Senado manteve a prisão, mas não sem desferir críticas ao Judiciário. "O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará, ao longo dos tempos, um dano muito grande à democracia", disse Renan Calheiros (PMDB-AL), à época.
5/5/2016
Saída de Eduardo Cunha
Relator da Operação Lava-Jato no STF, o ministro Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. O magistrado concedeu liminar em ação pedida pela PGR que argumentava que Cunha tentava atrapalhar o andamento das investigações. No mesmo dia, o plenário do STF ratificou por unanimidade a decisão de Zavascki.
25/10/2016
Cármen Lúcia e a recusa
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, recusou-se a participar de uma reunião com os presidentes dos três Poderes. O encontro tentava pacificar a relação institucional depois de Renan tecer críticas a uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu policiais legislativos do Senado. Ele disse que um "juizeco" de primeira instância não poderia "atentar contra um poder". Em resposta, Cármen Lúcia pediu "respeito" ao Judiciário e declarou que "onde um juiz for destratado, eu também sou".
29/11/2016
Aborto com três meses
A primeira turma do STF decidiu que o aborto não se configura crime aborto nos três primeiros meses de gestação. A decisão ocorre a partir da análise de suspensão da prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro e reabriu a discussão sobre o tema. Na mesma noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a instalação de uma comissão especial para rever a decisão dos magistrados.
5/12/2016
Afastamento de Renan Calheiros
O ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O magistrado atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade que argumentava que, como Renan tornou-se réu, não poderia continuar no cargo porque estaria na linha sucessória da Presidência da República. Em reação, Renan anunciou que descumpriria a decisão até que o plenário do STF analise o mérito.
15/12/2016
Suspensão do projeto anticorrupção
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende ao mandado de segurança apresentado pelo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e concedeu uma liminar nesta quarta-feira suspendendo a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular anticorrupção, que está atualmente no Senado. Na decisão, Fux alega que há uma "multiplicidade de vícios" na tramitação do projeto. Por isso determina que a proposta legislativa deva retornar à Câmara dos Deputados e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular.
