A advocacia do Senado encaminhou nesta terça-feira (6) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou Renan Calheiros da Presidência da Casa Legislativa. O texto poderá ser analisado por Marco Aurélio ou pelo plenário do Supremo. Entre os argumentos dos advogados, está a necessidade de garantir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos.
"Por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República", consta no documento.
Renan foi afastado com base em uma ação encaminhada pela Rede Sustentabilidade que pede que réus no STF sejam impedidos de assumir cargos na linha sucessória da Presidência da República. A matéria já teve manifestação favorável de seis dos 11 ministros, mas a análise foi interrompida por um período de vista do ministro Dias Toffoli.
Em entrevista ao Timeline Gaúcha (ouça abaixo) de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a decisão não atende ao apelo das ruas, apenas segue os preceitos da Constituição Federal.
"Não, não. Eu ouvi os ditames da Constituição Federal. Foi prolatada (a decisão) a partir do dever que tenho de guardar essa mesma Constituição Federal", afirmou o ministro.
Um oficial de Justiça chegou no fim da manhã ao senado e aguarda a presença de Renan para notificá-lo sobre o afastamento. A presidência do senado será assumida de forma interina pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
