O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi categórico ao dizer que o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade ainda está em pauta no Senado e que deve ser votado nesta semana.
– O projeto de abuso de autoridade está na pauta. Eu pretendo votar todos os itens que foram indicados pelos líderes para compor a agenda de fim de ano – afirmou o peemedebista, nesta terça-feira.
Ele explicou que o Senado terá sessões de votação nesta terça, quarta e quinta-feiras e que pretende limpar a pauta.
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Após os incidentes das últimas semanas, em que senadores tentaram agilizar a votação do pacote anticorrupção da Câmara, e do pedido não cumprido de afastamento de Renan da presidência do Senado, alguns parlamentares assinaram um requerimento pedindo que a urgência do projeto de abuso de autoridade fosse retirada e a proposta dirigida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entretanto, o requerimento nunca foi colocado em votação por Renan Calheiros. Em um papel que carrega no bolso, Renan mostrou a extensa pauta de votação que pretende apreciar nesta semana. O projeto de abuso de autoridade consta da pauta desta terça-feira.
Além da votação da PEC do Teto, projeto principal do dia, ele também pretende votar o projeto que trata da securitização de dívidas, o fim da reeleição para cargos executivos, a reforma da lei de licitações, a regulamentação dos jogos de azar e as propostas enviadas pela Comissão Extrateto, que analisa salários acima do teto constitucional.
